da Agência iNFRA
O relatório da MP (Medida Provisória) 1.304, que trata da reforma do setor elétrico, deve ser publicado na segunda-feira (27). A informação é da assessoria do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação do parecer pela comissão mista está agendada para terça (28), às 14h30.
No início do mês, o senador disse que iria entregar o parecer com “antecedência”, para evitar que a medida provisória fosse votada muito próximo de perder a validade. A proposta tem até 7 de novembro para não caducar.
À época, Braga afirmou que não condicionaria a MP 1.304 à mesma situação da MP 1.303, sobre a compensação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que ficou para ser apreciada no seu último dia de vigência na Câmara e no Senado e não foi aprovada.
O mesmo ocorreu com a MP 1.300, da Tarifa Social de Energia, que também foi votada no limite para não perder o efeito. Essa proposta foi sancionada em 8 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
