Lais Carregosa e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Os ativos de transmissão da MEZ cujos contratos têm recomendação de caducidade viraram objeto de disputa no setor, com agentes interessados na relicitação dos lotes no leilão de transmissão de 2026, enquanto a companhia tenta manter os contratos via solução consensual mediada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Na quarta-feira (12), João Emanuel Fidalgo, que faz parte de consórcios com ativos de transmissão, manifestou interesse em assumir um dos lotes da MEZ em processo de caducidade na região metropolitana de São Paulo.
Em 2020, ele havia ficado em segundo lugar na licitação disputada com a MEZ para a construção da linha subterrânea de 345 kV (quilovolts) conectada à subestação Miguel Reale. À Agência iNFRA, Fidalgo afirmou que o seu consórcio tem condições de colocar o ativo em operação comercial em prazo menor que os 60 meses previstos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no edital do leilão que relicitará os cinco lotes atualmente objeto de solução consensual no TCU.
“A gente consegue antecipar, até porque já está licenciado. Então, não vemos benefício objetivo em um acordo que vai premiar um empreendedor que pegou dez lotes e atrasou cinco”, disse Fidalgo.
Possível acordo
Durante evento realizado pelo TCU na quarta-feira (12), a MEZ afirmou que, caso haja solução consensual, pode concluir as obras em até 36 meses após a homologação do acordo. Segundo fontes, a execução das obras em prazos mais curtos pode fazer parte de um eventual acordo para a MEZ manter os ativos, uma vez que o governo tem pressa para colocar as linhas em operação comercial.
De acordo com o diretor-presidente da MEZ, Mauricio Ernesto Zarzur, a solução consensual ofereceria modicidade tarifária para os consumidores paulistanos. “Entendemos que a nossa proposta traz um benefício de modicidade tarifária para a sociedade (…) além de garantir maior confiabilidade no suprimento de energia na região metropolitana de São Paulo”, afirmou durante o painel da corte de contas.
Contudo, segundo interlocutores disseram à Agência iNFRA, a recomposição tarifária pode fazer parte do acordo, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da MEZ. Esse item depende dos demais termos da solução consensual, como multas e prazos, e só deve ser acatado pelo governo caso haja “sentido técnico”, disse uma fonte a par do assunto.
Risco de apagão
O tempo de execução da obra é considerado importante pelo MME (Ministério de Minas e Energia), uma vez que há risco de queda de energia na região metropolitana de São Paulo caso os dois ativos da MEZ no estado não sejam concluídos, de acordo com o diretor de Planejamento e Outorgas da pasta, Guilherme Zanetti Rosa. Segundo o edital do leilão de 2020, os ativos deveriam ser entregues em 30 de setembro de 2025 e em 31 de março de 2026.
Para Fidalgo, a entrada em operação do projeto de transmissão “Riacho Grande” da Isa Cteep, no último dia 3, garante a confiabilidade do sistema e não foi considerada na análise do governo. “É um pouco alarmista essa fala de que há um risco de colapso de fornecimento de energia. Se o projeto [da MEZ] não foi performado até agora, acho plenamente factível viabilizar uma nova licitação.”
Segundo o secretário Executivo do MME, Arthur Cerqueira Valerio, há sim risco de colapso do sistema em São Paulo, e a fala não é alarmista. Ele disse que a pasta considerou as opiniões técnicas do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para fazer essa análise.
Leilão de outubro
Fidalgo venceu o Lote 1 de transmissão no último leilão, com uma proposta de deságio de quase 60%. De acordo com ele, o ativo tem sinergia com o lote da MEZ na região metropolitana por dividirem a mesma subestação.
No entanto, o executivo teve a sua capacidade de entrega colocada em dúvida por representantes do setor que alegam que ele está procurando novos sócios para o projeto recém-arrematado porque ainda não levantou recursos suficientes para arcar a garantia estimada em R$ 40 milhões. Para garantir a assinatura do contrato do Lote 1, o valor precisa ser pago até fevereiro.
O executivo rechaçou as dúvidas levantadas sobre a estrutura de capital do grupo. Ele afirmou que já possui outras duas transmissoras em operação que somam “investimentos regulatórios” de R$ 280 milhões, com aprovação de ambos os projetos em análise de risco para aportar as garantias exigidas pela ANEEL. Também ressaltou que conta com patrimônio próprio para alavancar o projeto.
Ele acrescentou que sua assessoria financeira, a Una Connect, é reconhecida no mercado e inclusive já realizou quatro reuniões prévias com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar dos “parâmetros de financiamento” do projeto. “Em todos os projetos que performei, antecipei as datas de operação comercial e atendi a todos os parâmetros exigidos pela ANEEL”, destacou Fidalgo.
