Lais Carregosa, da Agência iNFRA
As PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) temem ser mais atingidas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) no plano emergencial de corte de usinas de GD (geração distribuída) do “tipo 3” – grupo no qual as pequenas hidrelétricas e as termelétricas a biomassa são maioria. O plano foi aprovado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na terça-feira (18).
Para o diretor jurídico da Abrapch (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas), Lucas Pimentel, preocupa o fato de que as 12 distribuidoras escolhidas para integrar o plano têm alto volume de PCHs conectadas em suas áreas de concessão.
Além disso, ele destaca que os projetos com maior capacidade podem ser priorizados para o corte, o que afetaria a fonte. “É o que nos preocupa, porque na nossa concepção não está tão definido quais são os critérios para cortar empreendimento A, B ou C, que é algo que entendemos que precisa ser discutido”, disse à Agência iNFRA.
Lucas também afirma que a flexibilidade operativa das PCHs, ou seja, a capacidade de obedecer aos comandos do ONS pode ser usada “com viés de solução ou de emergência”. “Tememos que, talvez nesse sentido, pelos projetos de PCHs serem um pouco maiores dentro da rede de distribuição e ter essa característica, de flexibilidade, possa haver uma priorização de corte de PCHs, o que, como associação, discordamos piamente.”
Ele diz ainda que, mesmo antes do plano emergencial ser aprovado, o ONS já tem determinado cortes de PCHs, o que, na avaliação da Abrapch, vai de encontro à regulamentação do setor, que prevê apenas corte de carga.
À Agência iNFRA, o ONS confirmou que a possibilidade dos cortes já estava prevista nas Regras e Procedimentos de Distribuição da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021 e destacou que, embora ainda não tenha havido restrição à geração das usinas do tipo 3, pode determinar a redução a qualquer momento, caso necessário para a operação do sistema.
“Até o momento não houve restrição de geração de Usinas do Tipo III, por razões associadas ao Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. Entretanto, para confiabilidade do atendimento elétrico em determinadas áreas do SIN (Sistema Interligado Nacional), o Operador pode, quando necessário, solicitar a redução de geração das usinas do Tipo III, conforme previsto nos Procedimentos de Rede”, afirmou.
PCHs como potência
Para o diretor da Abrapch, Vinicius Murussi, a fonte deveria ser usada como “solução” para o problema, não apenas com os cortes, mas também com o acionamento na ponta do sistema – quando a queda de geração das fontes intermitentes coincide com o aumento de consumo.
O relator do plano emergencial na ANEEL, diretor Gentil Nogueira, afirma que as PCHs podem fazer a modulação da carga, com acionamento durante o pico de consumo. Contudo, ele avalia que é necessário estabelecer um sinal de preço que estimule os agentes a gerar mais energia no fim do dia.
“É possível que as PCHs consigam contribuir. E aí acho que a questão da sinalização do preço é fundamental para que elas façam isso, não de forma mandatória pelo ONS e pela distribuidora, mas de forma autônoma vendo maior valor da energia em determinados horários do dia. Acho que esse é o caminho mais adequado”, disse a jornalistas, após a reunião de diretoria de terça-feira (18).
O diretor levanta a possibilidade de estabelecer esse incentivo dentro do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia). Hoje, a energia gerada pelas PCHs é rateada proporcionalmente através do mecanismo. “Poderia ter um rateio maior para quem consegue operar mais na ponta, por exemplo.” Contudo, ele ressalta que o tema é complexo e demandaria consulta pública.
Rotatividade dos cortes
A ANEEL determinou que as distribuidoras vedem qualquer benefício aos geradores, principalmente aqueles que tenham relação societária com a concessionária, e estabeleçam um regime de “rotação” para as usinas elegíveis, equalizando as restrições de geração entre os agentes. Isso deve ser estabelecido na “Instrução de Operação”, documento a ser elaborado pelas distribuidoras para cada área de concessão em até 20 dias.
“Nos planos que as distribuidoras têm que apresentar, elas têm que trazer essa previsibilidade de como vão adotar o corte. Dentro desse critério que cada uma vai propor, eventualmente pode ter uma regra de rotatividade, porque talvez tenha casos em que essa rotatividade não será possível”, disse Gentil.
O diretor destacou que os agentes podem questionar as normas estabelecidas pelas distribuidoras e que, eventualmente, caberá à ANEEL o papel de mediação desses conflitos. “Havendo divergência, lógico que a ANEEL tem que mediar isso [porque] são dois agentes do setor, gerador e distribuidora.”
Diretrizes
O diretor de regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão, afirma que alguns pontos do plano emergencial precisam de detalhamento, como uma uniformização das regras de priorização e rotatividade dos cortes entre as usinas tipo 3.
“Gostaríamos que tivesse diretrizes por meio da regulação, para que tivéssemos maior uniformidade entre as distribuidoras e maior segurança jurídica, porque certamente vão haver descontentes com essa medida, do mesmo jeito que já acontece hoje com o curtailment, com empresas descontentes com o ONS e em alguns casos até resultando em judicialização”, disse à Agência iNFRA.
Feriados de fim de ano
Gentil conta ainda que o plano deve estar pronto para ser acionado durante os feriados de fim de ano, Natal e Ano Novo. Ele pondera, no entanto, que esse período não tem as mesmas características do domingo após o Dia do Trabalhador ou o Dia dos Pais, quando o sistema elétrico quase entrou em colapso.
Nos feriados de maio e agosto, houve alta insolação, com mais geração de energia via MMGD (mini e microgeração distribuída). Além disso, o clima ameno reduziu a necessidade de aparelhos de refrigeração que, somado à inatividade industrial, levou à queda do consumo no sistema.
“Efetivamente, é um período crítico. Os dias 24 e 25 de dezembro e o dia 1º de janeiro são dois dias críticos, mas que talvez não reproduzam as mesmas situações que observamos lá em maio e em agosto”, disse.
