da Agência iNFRA
A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) enviou um ofício à Presidência da República solicitando vetos a trechos do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 10/2025, originado da MP (Medida Provisória) 1.304/2025 e aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Embora reconheça avanços importantes do PLV, a federação afirma que alguns artigos inseridos durante a tramitação representam “desvios de finalidade” e podem onerar a indústria, especialmente o segmento de petróleo e gás.
Entre os pontos criticados, está a mudança nas regras de cálculo do preço do petróleo para pagamento de royalties e participações especiais. A Firjan alerta que a medida pode desestimular investimentos em exploração, produção e distribuição de petróleo, gás e derivados.
A Firjan também destaca que áreas produtoras sensíveis, como campos maduros e áreas de acumulação marginal, dependem de estímulos adequados para manter seus projetos. Para a instituição, mudanças bruscas no cálculo de preço podem levar empresas a revisar investimentos, afetando campos da Bacia de Campos e comprometendo geração de emprego e renda em regiões que dependem da atividade petrolífera.
Em relação ao PRP (Preço de Referência do Petróleo), a Firjan defende o veto a propostas que, segundo a entidade, “não trazem alinhamento com os avanços do setor elétrico, que oneram a indústria e os consumidores, e ainda criam um ambiente de insegurança ao não considerar as competências já bem estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”.
Em nota, a entidade afirma que manter o novo regramento do PRP é essencial para garantir segurança jurídica e energética, previsibilidade de investimentos, geração de receitas para União, estados e municípios e criação de empregos qualificados.
