Rafael Bitencourt e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O governo federal deve contar com nova derrota nesta quinta-feira (27), com a derrubada pelo Congresso Nacional de grande parte dos vetos ao novo Marco do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionado em agosto deste ano. A sessão conjunta para analisar os dispositivos ocorre neste momento.
Em discurso, o deputado Giacobo (PL-PR), líder da minoria no Congresso, detalhou que foi construído entendimento para sobrestar (adiar a apreciação, que passará a ter prioridade em novas sessões) dos vetos 32 a 38 da lei, que tratam da LAE (Licença Ambiental Especial), e derrubar os outros quase 60 itens. O acordo, segundo o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), se deve ao fato que os trechos sobre a LAE já tramitam na MP (Medida Provisória) 1.308.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), discursou concordando com o acordo de sobrestar os dispositivos sobre a LAE e disse que o entendimento foi costurado com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). No entanto, ele ponderou que a posição do governo é de manter os demais vetos.
