Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre o acordo firmado entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata do aumento da participação do governo na governança da empresa.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (27), parte do colegiado levantou a possibilidade de homologar parcialmente o acordo. O tema deve voltar à pauta na próxima semana.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes ponderaram que o acordo aborda temas que extrapolam o tema da ação, como a desobrigação de investimentos em Angra 3 pela Axia e aportes em Angra 1.
Desta forma, cogitaram homologar apenas a parte sobre a participação do governo nos conselhos da companhia e não analisar o restante do acordo, que poderia ser firmado à parte, sem aval da Corte. “Virou um circo. Uma parte do acordo não tem nada a ver com a ADI, com a nossa jurisdição constitucional”, disse Moraes durante a sessão.
Em sustentações no plenário, os advogados da União e da Axia defenderam o voto do relator, ministro Nunes Marques, pela homologação. Segundo eles, o aval completo ao acordo conferiria maior segurança jurídica para ambas as partes e permite que os termos já sejam colocados em prática, como os aportes em Angra 1.
