Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) regra que barra o congelamento das despesas de regulação e fiscalização das agências reguladoras em 2026. A proteção foi incluída nesta quarta-feira (3) pelo relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), quando teve o aval da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Nesta quinta, a previsão foi confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse tipo de corte no orçamento é usado pela equipe econômica ao longo do ano para perseguir a meta fiscal. Neste ano, o orçamento das reguladoras que já começou baixo sofreu bloqueios e contingenciamentos na ordem de 34%.
No momento mais crítico, o quadro levou a paralisação de serviços, demissão de terceirizados e atingiu atividades essenciais dos órgãos.
A defesa das agências para não ter suas despesas congeladas durante o ano foi abraçada recentemente pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Em novembro, ele reuniu na residência oficial do Senado representantes de todos os órgãos reguladores para tratar do orçamento penalizado dessas instituições.
