Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública nesta quarta-feira (31) para o acordo que vai viabilizar o ressarcimento do passivo dos cortes de geração, conhecidos como curtailment, aos agentes. De acordo com fontes, a pasta calcula que a compensação varie entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. No entanto, os valores podem mudar após a consulta pública.
A proposta trata do termo de compromisso a ser assinado pelos agentes renunciando ações judiciais em curso, requisito previsto pela Lei 15.269/2025 (originada da Medida Provisória 1.304) para garantir o direito à compensação dos cortes, referente ao período entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A legislação deu ao MME a responsabilidade de elaborar esse termo.
A minuta do termo, que ficará em consulta pública até o dia 16 de janeiro, detalha os cortes elétricos, que são aqueles por razão de confiabilidade do sistema ou indisponibilidade de transmissão. Apenas esses cortes terão ressarcimento.
Na nota técnica que acompanha a minuta, o MME sinaliza que pretende “equilibrar” as definições de restrições elétricas (passíveis de compensação) e energéticas (sem ressarcimento) para não onerar os consumidores com uma definição ampla ou os geradores com uma classificação restrita, o que poderia agravar o cenário de judicialização. A pasta afirma ainda que, apesar de colocar o termo em consulta, o debate não está “esgotado” no governo.
A proposta não aborda cortes futuros e precisará, após a consulta pública e homologação pelo MME, ser aceita pelos geradores. Após a assinatura, haverá um prazo de 120 dias para a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) fazer a recontabilização dos valores.
Segundo fontes, a publicação antes do fim do ano foi um pedido das empresas para que seja possível ter alguma previsibilidade sobre o recebimento em seus balanços contábeis. Ainda de acordo com interlocutores, a minuta teve como base uma proposta feita pelos geradores ao MME.
*Reportagem atualizada para acrescentar mais informações após publicação da minuta e da nota técnica.
