Marília Sena, da Agência iNFRA
O colegiado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) postergou para o dia 29 deste mês a votação do projeto final de concessão das rodovias BR-116/324/BA (Rota 2 de Julho), antiga ViaBahia. Durante a reunião de diretoria desta segunda-feira (19), o relator da proposta, o diretor Lucas Asfor, não detalhou os motivos, informando apenas que a deliberação ocorrerá na próxima reunião da diretoria.
A expectativa é que, com a deliberação da ANTT, o projeto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União). A nova concessão da Rota 2 de Julho é uma das prioridades do Ministério dos Transportes. No ano passado, o ministro Renan Filho afirmou ter solicitado celeridade na tramitação do projeto. A projeção do governo federal era de que o leilão para a nova concessão pudesse ter acontecido ainda em 2025, mas, durante a audiência pública sobre o novo edital de concessão, foi solicitado, pelos usuários das rodovias, o adiamento do projeto para a inclusão de mais obras e a redução das tarifas.
Durante a reunião desta segunda-feira, a autarquia também aprovou a homologação do leilão da Autopista Fernão Dias, BR-381/MG/SP, vencido pela concessionária Motiva (antiga CCR), no ano passado. A empresa ofereceu o maior deságio sobre a tarifa de pedágio entre os participantes e superou a concessionária Arteris Fernão Dias, que estava atuando na rodovia, e o grupo EPR. O processo foi votado de forma extrapauta durante a reunião da ANTT.
O diretor Felipe Queiroz ressaltou que o processo da BR-381/MG/SP foi o quarto de repactuação realizado pela ANTT e o primeiro a receber “de fato uma competição e concorrência”. “Então isso indica que, por mais, além de ser inovador o processo, ele ainda dá espaço para aprendizado, amadurecimento, ajustes, alterações, aperfeiçoamentos, e promove, portanto, o encontro ao melhor interesse público”, afirmou.
Tabela mínima do frete
Os diretores também aprovaram mudanças nas regras do frete rodoviário mínimo no Brasil. As alterações são resultado da Audiência Pública 8/2025, que revisou a Resolução ANTT 5.867/2020, com o objetivo de atualizar semestralmente os valores da tabela mínima de frete.
O relator da matéria, Lucas Asfor, afirmou que os insumos que compõem o modelo de cálculo dos pisos mínimos foram atualizados para a data-base de dezembro de 2025, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado e na atualização de variáveis sensíveis, como o preço do óleo diesel, o valor de aquisição dos veículos e a taxa de remuneração do capital.
“O processo resultou em novos coeficientes de frete, com impactos médios considerados moderados, situados em torno de 1% a 1,56%, preservando a aderência dos pisos à realidade dos custos do mercado”, afirmou o relator Lucas Asfor.
Mudanças contratuais
A ANTT também aprovou mudanças no contrato da EPR Via Mineira, com a delimitação do conceito de “veículos isentos” para fins de compartilhamento do risco de demanda. Ainda em relação à EPR Via Mineira, os diretores aprovaram a primeira revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio.
Na mesma reunião, o colegiado aprovou a inclusão de nova obrigação contratual para a contratação de verificador e da explicitação da previsão de recursos específicos para a execução dos serviços de verificação no contrato da Autopista Planalto Sul.
