Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A expansão da Tarifa Branca, modelo de cobrança da energia elétrica conforme faixas horárias, deve ser feita no modelo de opt-out, avaliam consultores e especialistas do setor elétrico. Isso significa uma adesão obrigatória, como proposto pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na CP (Consulta Pública) 46/2025, mas com uma porta de saída, ou seja, possibilidade de deixar a modalidade. O sistema vigente hoje é o opt-in, que consiste na adesão individual.
O tema foi debatido nesta quarta-feira (21) durante workshop temático sobre a Tarifa Branca realizado pela ANEEL com consultorias do setor. Para os analistas, o novo sistema permitirá que a tarifa horária ganhe escala e reverta a baixa adesão atual, auxiliando, assim, na alocação de custos do sistema. A proposta da reguladora prevê a inclusão na modalidade de 2,5 milhões de unidades que consomem acima de 1 MWh (megawatt-hora) por mês ainda em 2026.
“A gente concorda que a aplicação da Tarifa Branca é fundamental, que ela é urgente e que tem que entrar. E o opt-out nos parece ser a forma mais adequada de fazer isso. Mas temos que ter em mente qual o problema que queremos resolver, que é dar os sinais econômicos corretos”, afirmou Luiz Barroso, CEO da consultoria PSR.
Barroso recomendou que, junto da expansão, seja buscada uma aplicação efetiva para a MMGD (Mini e Microgeração Distribuída) e que se faça uma recalibragem dos parâmetros atuais da Tarifa Branca, permitindo melhorar o sinal econômico para a adaptação da demanda pelo consumidor.
Donato Filho, CEO da Volt Robotics, defendeu que a reformulação inclua um patamar de preço ainda mais baixo que o menor que existe atualmente (chamado de fora ponta) para o período da manhã, visando aproveitar melhor a sobra de energia. “Ao fomentar consumo de manhã vamos ajudar a resolver o curtailment [cortes de geração] de dia, além de reduzir o consumo na ponta que pressiona os encargos”, disse.
O CEO e fundador da Thymos Energia, João Carlos Mello, concordou que os atuais sinais horários da Tarifa Branca não dialogam com a operação do SIN (Sistema Interligado Nacional). Por outro lado, ele defendeu um plano de modernização tarifária que seja faseado em etapas e em sincronia com a abertura do mercado livre a partir de 2027, “sem queimar a largada com a tarifa branca compulsória”.
Mello ainda ponderou que a proposta trará elevado custo para as distribuidoras e consumidores, tendo em vista a necessidade de aquisição imediata de cinco milhões de medidores inteligentes, que ainda deixaria encalhados outros medidores convencionais ainda não amortizados. Outro risco da compulsoriedade, segundo ele, é de aumento dos custos para consumidor de baixa tensão comercial que não conseguir adaptar seus horários de consumo (como estabelecimentos noturnos), que acabariam vendo sua conta encarecer, impactando a inflação.
