Marília Sena, da Agência iNFRA
Representantes da sociedade civil e operadores do Porto de São Sebastião (SP) pediram que o governo federal mantenha ao menos um berço público em operação no terminal. Atualmente em consulta pública na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a proposta prevê o arrendamento integral do porto. As colaborações ao projeto terminam nesta terça-feira (27).
A preocupação foi levantada na segunda-feira (26) durante audiência pública virtual que a agência promoveu para ouvir contribuições à proposta. Como mostrou a Agência iNFRA, o projeto atualizado do SSB01 agora tem um novo foco na movimentação de carga conteinerizada.
As colocações sobre a ausência de berço público na modelagem foram feitas por representantes da população, autoridades municipais, operadores portuários e trabalhadores do setor.
No projeto que foi colocado à consulta em 2024, eram projetados dois berços, sendo um público e um de uso exclusivo do arrendamento. Já na nova proposta, o plano é arrendar os berços 101, 102, 301 e 302.
Para o presidente do Comporto (Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião), Luiz Felipe da Costa Santana, a atual proposta é uma “perda considerável” para a sociedade local. “Agora vocês nos dizem o seguinte: nós temos nove anos de prazo para deixar de operar essas cargas e para romper essa relação forte com a cidade – essa relação de empregabilidade e de ganhos que hoje o trabalhador tem na sua função como trabalhador avulso, assim como os vínculos das empresas”, disse.
A representante da Pronave, Mônica Mergen Moho, que opera atualmente em São Sebastião, também questionou o modelo proposto e pediu a manutenção de um berço público na nova proposta. “A concentração de uma atividade na mão de um único player também é uma preocupação nossa”, disse.
Especialista em Direito Portuário, Flávia Fardim Bringhenti, também da Pronave, apresentou uma alternativa. No caso de a proposta avançar sem a previsão de berço público, ela sugeriu que, em momentos de ociosidade, haja ao menos previsão contratual para a arrendatária disponibilizar o berço preferencialmente a quem já possui carga consolidada no porto.
O superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários na Infra S.A., Fernando Corrêa dos Santos, disse que todas as mudanças no Porto de São Sebastião serão dialogadas, mas que as alterações buscam valorizar o local, e enfatizou que, a partir do arrendamento, as operações dos berços permanecerão públicas por dez anos.
“É lógico que haverá um rearranjo dos players e dos contratos vigentes hoje. Mas é importante destacar que isso será escutado e dialogado a todo momento com o MPor e com a autoridade portuária. Também é importante enfatizar que este é um plano de arrendamento que busca reposicionar o custo do Porto de São Sebastião”, disse.
O diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Bruno Neri, afirmou que as contribuições para manter um berço público serão consideradas pela pasta. “A modelagem desse processo leva em conta diversos aspectos, mas garante que foram considerados, de fato, o respeito às operações existentes, às cargas históricas cativas do porto e à segurança jurídica”, afirmou.
Tecon Santos 10
A audiência pública também contou com a participação do ex-presidente da CDSS (Companhia Docas de São Sebastião), Casemiro Tércio Carvalho, que pediu que o projeto de arrendamento do SSB não se confunda com a proposta do megaterminal de contêineres de Santos (SP), o Tecon Santos 10, para não atrasar o ativo em São Sebastião. “São Sebastião tem investidor e projeto para se sustentar sozinho”, defendeu.
“A gente sabe que existe uma disputa concorrencial no ambiente santista, e essa disputa está intervindo, tomando um caminho que acaba por atrasar o projeto de São Sebastião. […] Não precisa vincular um projeto ao outro, até porque a realidade e a influência do projeto de São Sebastião são próprias”, defendeu.
Localizado nas proximidades do Porto de Santos, o Porto de São Sebastião oferece alternativas a gargalos que ainda estão em processo de solução no complexo portuário santista, como um canal com profundidade natural elevada – que ultrapassa 20 metros, sem necessidade de manutenção de dragagem – e melhorias na infraestrutura viária, com a conclusão da expansão da Rodovia Nova Tamoios e dos trechos de contorno.
