Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) pediu que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reavalie a regra que veta do processo de chamamento público de ferrovia a operadora que administrava o trecho anteriormente. O governo quer usar a ferramenta de chamamento público para encontrar novos parceiros privados que queiram administrar malhas ociosas e que fazem parte de trilhos concedidos atualmente.
A proibição para a fase concorrencial foi proposta na minuta do texto de Regras Gerais de Outorgas Ferroviárias (ROF 1), norma que está em consulta pública e deve ser a primeira a ser publicada do CGTF (Condições Gerais do Transporte Ferroviário).
O texto foi debatido em audiência pública realizada pela ANTT nesta terça-feira (27). Davi Barreto, presidente da ANTF, avaliou que o veto não faria sentido porque o contrato estruturado para o chamamento público é “totalmente” diferente da operação que pertencia antes à concessionária, com um processo regulatório mais leve e, em alguns casos, tendo inclusive aporte do governo federal programado.
“Retirar um potencial participante, quando muitas vezes ele nem deu causa à ociosidade, não parece ser razoável. Como tirar um player da competição implicaria em aumento da competição?”, questionou Barreto, sugerindo que a previsão seja retirada sem prejuízo de, em casos concretos, o edital disciplinar quem pode ou não participar do chamamento público.
O gerente de Regulação Ferroviária da ANTT, Fernando Feitosa, disse que a sugestão será avaliada pela agência. “Sabemos que é um ato drástico e temos de fazer a regulamentação mais objetiva possível”, afirmou.
O primeiro chamamento público que o governo pretende fazer é o do chamado corredor Rio-Minas. Ele considera parte da malha sem tráfego concedida à FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) – contrato que hoje está passando por um processo de renovação contratual.
Barreto, da ANTF, também pediu que a agência analise mais profundamente a parte da minuta que caracteriza uma malha ociosa. “Queríamos insistir no melhor detalhamento disso. A declaração de ociosidade, tirando aquela malha para oferecer a um chamamento público, é um ato muito drástico. Uma melhor definição desse processo seria importante, principalmente deixar claras as condições em que deve se avaliar se há culpa ou não da concessionária por aquela ociosidade”, disse.
Como mostrou a Agência iNFRA, com essa primeira norma, a ANTT tenta organizar o regramento de outorgas do setor, que hoje precisa conviver com 16 contratos distintos, e ainda responder às demandas criadas pela Lei de Ferrovias, de 2021.
