da Agência iNFRA
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) publicou, em parceria com órgãos gestores do Distrito Federal, de Minas Gerais e de Goiás, o Edital de Convocação Conjunto 1/2026, que obriga usuários da bacia do rio São Marcos a regularizarem a captação de água. O prazo para solicitar a outorga vai de 2 de fevereiro a 31 de março, exclusivamente pela Plataforma Águas Brasil.
A medida vale para usos localizados a montante da UHE (Usina Hidrelétrica) Batalha, em um trecho marcado por alta demanda hídrica, principalmente para irrigação agrícola e geração de energia. Segundo a ANA, a regularização é etapa central do Marco Regulatório do Rio São Marcos, criado para disciplinar o uso da água e evitar conflitos na bacia.
O edital busca concluir a regularização do chamado Grupo 2 de usuários, que inclui produtores que tiveram pedidos de outorga negados entre 2010 e 2020 — exceto por falhas administrativas — e pequenos irrigantes sem autorização vigente, com captação anual de até 47,3 mil metros cúbicos, o equivalente a áreas de até 10 hectares.
Os interessados deverão protocolar novo pedido na plataforma eletrônica, informando a finalidade do uso da água. Quem perder o prazo ficará fora do processo de regularização previsto no marco regulatório. Já solicitações de renovação, transferência ou alteração de outorgas existentes, desde que não ampliem a captação, podem ser feitas a qualquer momento.
