da Agência iNFRA
A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) requerimento para que sejam prestadas informações pelo diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, sobre o reajuste tarifário anual da CEA Equatorial, distribuidora de energia do Amapá. O colegiado também aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre a regulamentação da Lei 15.097/2025, das eólicas offshore.
O pedido sobre as tarifas de energia no Amapá é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e subscrito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O reajuste deveria estar vigente desde 13 de dezembro de 2025, mas foi adiado após pedido de vista do diretor da ANEEL Gentil Nogueira.
O diretor justificou a vista para avaliar a alocação de recursos do UBP (Uso do Bem Público, o royalty das hidrelétricas) – cuja repactuação foi aprovada na MP (Medida Provisória) 1.300 – e a consequência do rateio na tarifa do Amapá. O processo estava na pauta da reunião da agência desta terça-feira, mas foi retirado.
Eólicas Offshore
Já o pedido de audiência pública sobre a Lei das Eólicas Offshore, que permite a exploração eólica em alto mar, foi feito pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele destacou durante a reunião que o marco legal está aprovado há mais de um ano e, até o momento, não tomou conhecimento das ações realizadas para regulamentação do tema e aproveitamento da fonte de energia.
“Você ter um marco como esse aprovado, mas até agora não regulamentado, eu não vi absolutamente nada com relação aos estudos que foram feitos ou que estão sendo feitos com relação a essa conexão do aproveitamento, aos impactos ambientais, tudo que se relaciona a isso. Ou seja, está parado desde então, e é importante que o Brasil tenha esse potencial aproveitado”, disse o senador.
