Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Após quatro semanas com reuniões envolvendo integrantes de diferentes setores que trabalham com a modelagem de concessões e PPPs (parcerias público-privadas), o relator do tema na comissão especial da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que viu com simpatia proposta apresentada nos debates de alterar radicalmente a modelagem das parcerias com o setor privado no país.
Segundo ele, a proposta de criar modelos de parceria em que o setor privado vai garantir uma determinada prestação de serviço, focando em alcançar metas previstas em contrato, pode mostrar-se uma solução para o futuro em que será necessário receber cada vez mais inovação.
Novas tecnologias
Atualmente, o modelo de concessões ou PPP significa, na prática, um engessamento para novas tecnologias. O vencedor da concessão tem que cumprir um contrato prévio em que está descrita a forma como ele vai atuar e o que será necessário fazer para alcançar tal objetivo.
O caso mais gritante foi a concessão de telefonia fixa, feita na década de 1990, que projetou para os próximos 30 anos quantidades e tipos de aparelhos, como o telefone público, por exemplo, hoje totalmente obsoletos. Quando chegar ao fim do período concedido, é possível que nem exista mais telefone fixo.
Segundo Jardim, a ideia é fazer com que o contrato preveja quais serviços devem ser prestados aos cidadãos e deixe para o privado o formato como isso será feito. Ele exemplifica com o fornecimento de água em uma cidade. Hoje, o contrato prevê até o tipo de tubulação que deve ser usado.
O objetivo seria ter um contrato que garantisse atendimento à população sob determinados critérios de fornecimento. E o vencedor escolheria se vai construir um duto, um canal ou outra solução para levar a água aos consumidores.
“Essa é uma forma que vejo para que possamos colocar inovação nos contratos. Vimos essa proposta com simpatia”, disse Jardim, garantindo que é possível fazer esse tipo de mudança por projeto de lei.
Identificação de problemas
Segundo o deputado, já foi possível perceber os principais problemas que afetam os órgãos públicos nas concessões. De acordo com ele, as regras para declaração de caducidade, de recuperação judicial e de garantias são as que têm mais pedidos de mudanças pelos gestores públicos.
Jardim afirmou que também vai incorporar o texto da medida provisória 882, que tratou do processo de colação. Na MP, esse procedimento de concorrência com maior ênfase em qualidade estava previsto para ser permitido ao BNDES. Mas a medida acabou perdendo validade sem ser votada.
Já em relação ao setor privado, as principais queixas foram sobre problemas de falta de harmonização entre os órgãos de controle e poder concedente e os problemas de reequilíbrio do contrato. Agentes do setor pediram para que sejam dados prazos específicos para que os órgãos públicos definam os pedidos encaminhados.
