da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta segunda-feira (2) duas consultas públicas voltadas ao setor elétrico: uma sobre a formação de preços e contabilização no mercado de curto prazo e outra sobre as diretrizes da Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão).
No caso do mercado de curto prazo, a proposta prevê a adoção da contabilização dupla e a transição para um modelo híbrido de formação de preços, com incorporação de ofertas de quantidade de energia. A medida, de acordo com ministério, busca alinhar a programação da operação à realidade do sistema, especialmente diante da expansão das fontes renováveis variáveis e da geração distribuída. A implementação está prevista para 30 de junho de 2028, com período prévio de testes sem impacto financeiro.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a mudança pretende tornar o modelo mais transparente e eficiente, além de melhorar os sinais de preço e reduzir encargos aos consumidores.
Já a consulta sobre a Pnast trata das diretrizes para as chamadas Temporadas de Acesso, que substituirão a lógica de atendimento por ordem de chegada por análises em lote com critérios técnicos e competitivos, nos casos em que a demanda por conexão superar a capacidade disponível da rede.
De acordo com o MME, as propostas visam ampliar a previsibilidade para investidores, reduzir riscos regulatórios e fortalecer o planejamento da expansão do sistema elétrico. As contribuições podem ser enviadas pelo portal do ministério e pela plataforma Brasil Participativo dentro dos prazos estabelecidos nas respectivas consultas.
