Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Parlamentares do Rio Grande do Sul cobraram, durante audiência pública realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira (12), que o projeto de concessão da Rota Portuária do Sul seja analisado de forma conjunta com o da Rota da Integração do Sul.
A preocupação é que a discussão dos empreendimentos, que contemplam diferentes trechos das BRs 116 e 392/RS, resulte em impacto tarifário superior ao apresentado no debate atual, referente à Rota Portuária do Sul – nova concessão para os segmentos que eram operados até semana passada pela EcoSul, da EcoRodovias.
Segundo os parlamentares, a análise isolada pode dar a impressão de redução relevante das tarifas na comparação com os valores cobrados pela EcoSul. No entanto, afirmam que há risco de o custo total com pedágios aumentar quando ambos os projetos forem leiloados, o que afetaria o usuário que precisa percorrer todo o corredor logístico, incluindo os segmentos previstos na Rota da Integração do Sul.
A proposta de concessão da Rota Portuária do Sul abrange cerca de 460 quilômetros de trechos na porção sul das BRs, substituindo o contrato que vinha sendo operado pela EcoRodovias até o dia 3 deste mês. Já o projeto da Rota da Integração do Sul, que permanece sem avanço desde o final de 2022 após a realização de audiências públicas, contempla segmentos mais ao norte dessas rodovias, além de partes das BRs 158 e 290.
Estimativas apresentadas pelos representantes políticos durante a audiência indicam que a nova concessão da Rota Portuária do Sul poderia reduzir o custo de pedágio para um caminhão de seis eixos de cerca de R$ 700 para aproximadamente R$ 460 no trecho atualmente concedido. Entretanto, caso esse mesmo veículo passe a pagar pedágios também na futura concessão da Rota da Integração do Sul, o valor total poderia voltar a alcançar ou até superar o patamar atual.
O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) afirmou que a análise separada dos projetos pode trazer impactos relevantes para a economia regional. “Pode trazer prejuízos e um impacto econômico gigante, porque quem sai de Rio Grande vai a Porto Alegre. Não interessa se são duas empresas diferentes. O que muda é o valor da tarifa do pedágio cobrado, e isso vai impactar certamente toda a questão logística, econômica e social da metade do seu estado”, disse.
Previsão
O gerente de estudos e projetos de rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, afirmou que o projeto da Rota da Integração do Sul permanece previsto. Segundo ele, a proposta foi ajustada para incorporar características semelhantes às previstas para a nova concessão em debate. “O projeto continua de pé. Ele foi reformulado para se equiparar ao trecho sul em termos de modelagem. Será free flow, terá pórticos, tudo o que foi apresentado para a Rota Portuária do Sul”, afirmou.
Trzeciak também mencionou a possibilidade de a BR-116 ser estruturada em um único projeto de concessão. “O que eu defendo é que tivesse sido feito um único projeto para uma única estrada, que é a BR-116. Assim, esse corredor logístico poderia ligar a capital do estado ao porto do Rio Grande do Sul”, afirmou.
O superintendente da ANTT explicou que a manutenção do trecho da BR-392 no projeto buscou garantir acesso adequado ao porto de Rio Grande. De acordo com Quebaud, a configuração do projeto também foi definida para equilibrar a tarifa da concessão. “Fizemos isso para equilibrar o valor da tarifa – estando em R$ 0,10 por quilômetro, o que é uma tarifa justa, porque isso é raridade – e também oferecer duas rodovias em boas condições de trafegabilidade, fluidez e segurança para o porto”, disse.
Ele acrescentou que a decisão de manter os projetos em concessões separadas está relacionada à extensão dos trechos envolvidos. Os empreendimentos somam mais de mil quilômetros de rodovias federais. “Já fizemos isso no passado. Não traz eficiência operacional”, afirmou.
Obras
Outro ponto criticado durante a audiência foi a inclusão, no projeto da Rota Portuária do Sul, de intervenções que originalmente estavam previstas para execução direta pelo governo federal. O principal exemplo citado pelos parlamentares foi a Ponte de Jaguarão, localizada na fronteira com o Uruguai, que chegou a ser anunciada anteriormente como empreendimento a ser realizado com recursos do Orçamento da União.
O representante da Infra S.A., Redson Piedade, afirmou que a mudança ocorreu após revisão das condições fiscais do governo federal e da necessidade de reorganizar a carteira de investimentos prevista para o corredor rodoviário. Ele acrescentou que o conjunto de obras ainda pode sofrer ajustes. “Sempre com a noção de que o volume de intervenções interfere na tarifa”, disse.
Política tarifária
O projeto da Rota Portuária do Sul está entre os três primeiros contratos federais a adotar um novo modelo multiplicador para cálculo das tarifas de pedágio. Pela metodologia, veículos pesados passam a pagar proporcionalmente mais que os leves. Enquanto antes cada eixo representava uma unidade tarifária, no novo modelo os veículos comerciais passam a pagar um multiplicador de 1,5 por eixo.
Conforme mostrou a Agência iNFRA, a mudança faz parte dos esforços para ampliar a aceitação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, o free flow, modelo previsto para a nova concessão. No contrato anterior, administrado pela Ecosul, havia cinco praças tradicionais de pedágio. No novo projeto, a cobrança passará a ser feita por 14 pórticos eletrônicos distribuídos ao longo do corredor rodoviário.
Parlamentares também criticaram a localização prevista para alguns desses pórticos ao longo das rodovias. Segundo os representantes políticos, determinadas posições poderiam interferir no fluxo do trânsito local. Técnicos da ANTT afirmaram que a localização ainda pode ser revisada durante o processo de consulta pública, caso sejam identificadas necessidades de ajuste.
