da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) enviou a agentes do mercado de gás natural um questionário para reunir contribuições sobre o desenho do programa Gas Release, mecanismo previsto Nova Lei do Gás (14.134/2021) para reduzir a concentração na oferta do combustível no país.
Entre os pontos abordados no questionário estão a definição dos volumes de gás a serem ofertados, duração do programa, os modelos de comercialização – com destaque para leilões e mecanismos de alocação –, além das especificações técnicas dos produtos a serem negociados.
A consulta também trata das condições de acesso à infraestrutura essencial, como transporte e terminais, e de salvaguardas concorrenciais para evitar reconcentração de mercado ou distorções competitivas. Segundo a agência, as contribuições servirão de base para a formulação de medidas voltadas a ampliar a concorrência, liquidez e eficiência no mercado brasileiro de gás natural.
Divergências
O tema voltou ao centro do debate após workshop promovido pela ANP no dia 10 de março, na Fundação Getulio Vargas (RJ), em que representantes do governo, consumidores e empresas divergiram sobre a necessidade do programa.
A Petrobras manifestou oposição ao Gas Release. Durante o evento, a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da companhia, Renata Baruzzi, afirmou que a estatal já não exerce posição monopolista no setor e argumentou que a adoção do mecanismo pode gerar distorções regulatórias e afetar investimentos.
“Medidas concebidas para contextos de monopólio estrutural, como o Gas Release, não se mostram adequadas à realidade brasileira e podem introduzir distorções regulatórias que afetam decisões de investimento. Com o risco de desestimular a ampliação da oferta física de gás, justamente o principal vetor para preços mais competitivos e mais segurança de suprimento”, disse Baruzzi.
Na ANP, porém, a concentração do mercado já está definida como um problema regulatório. O diretor Pietro Mendes afirmou que o Gas Release segue experiências internacionais e pode contribuir para dar mais liquidez e transparência ao mercado, enquanto a diretora Symone Araújo reiterou que a implementação do programa está entre as prioridades da agência para este ano.
