Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou nesta terça-feira (24) que a exigência de cumprimento do piso mínimo do frete não deverá se refletir em aumento de preços para a população em geral. Em entrevista ao programa do governo federal “Bom Dia, Ministro”, ele afirmou que, embora o frete seja um componente de custo, não vê tendência de repasse ao consumidor.
“Não vai aumentar preços. As companhias transformam o esmagamento dos caminhoneiros em margem de lucro”, declarou. Segundo o ministro, as novas diretrizes sinalizam a necessidade de ajuste nas estratégias comerciais das empresas. “O que estamos dizendo é que elas podem ampliar suas margens de outras maneiras, reduzindo custos em outras áreas, mas não às custas dos caminhoneiros”.
As declarações foram feitas a partir da repercussão da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, publicada na semana passada, que estabelece sanções para o descumprimento do piso mínimo do frete. A norma prevê multas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação para contratantes reincidentes, além da possibilidade de suspensão do registro de transportadores, com proibição de atuação por até dois anos nos casos mais graves.
Conforme mostrou a Agência iNFRA, há preocupações no setor de que o endurecimento da fiscalização do piso mínimo do frete traga efeitos imediatos sobre os custos do transporte rodoviário de cargas. A avaliação de agentes que acompanham o tema é que a medida pode elevar despesas logísticas já nas próximas semanas, com reflexos ao longo de toda a economia e possível impacto inflacionário. Empresas tendem a se proteger de oscilações nos preços mínimos e da necessidade de maior capital para custear as operações. Também há o risco de judicialização da medida.
Fiscalização integral
O ministro reforçou que, com a nova medida, será possível fiscalizar de forma integral as operações de transporte no país. “Assim, o piso será cumprido, colocando em prática o que prevê a lei desde 2018”, disse. Segundo ele, a cobertura será viabilizada pela exigência do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em todos os fretes.
Para Renan Filho, a tabela do piso mínimo tem como função garantir a cobertura dos custos da atividade. Ele destacou que, sempre que houver aumento de custos operacionais, será necessário ajustar os valores da tabela. Acrescentou ainda que empresas que vinham descumprindo a regra já sinalizaram mudança de postura após a edição da medida.
O ministro também afirmou que o modelo de fiscalização foi reformulado para eliminar falhas históricas no controle do cumprimento do piso. Segundo ele, o uso de tecnologia ampliou a capacidade de monitoramento das operações. “A fiscalização hoje tem capacidade, sistema e inteligência artificial”, afirmou.
Falhas no free flow
Em outro momento da entrevista, o ministro comentou a respeito de reclamações sobre falhas na cobrança pelo sistema free flow – pedágio sem cancelas – em rodovias do Paraná. Entre os problemas apontados, estão a cobrança duplicada de tarifas e a instalação de pórticos em áreas urbanas, o que estaria afetando moradores locais.
“Free flow é um modelo que deve baratear os custos para motoristas. Se aumenta, dificulta, não faz sentido, está errado”, afirmou Renan Filho. Ele disse que não se pode implantar um sistema que capture, “a todo momento”, o tráfego urbano das cidades. Ainda assim, defendeu que os pedágios atuais são mais baixos. “Caras no Paraná foram as concessões anteriores, com tarifas elevadas e sem obras.”
Ferrogrão
Sobre o projeto da Ferrogrão, em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro reforçou sua posição favorável ao avanço. “O governo está trabalhando duramente para que o STF decida sobre o projeto. Já há dois votos favoráveis. Estamos com o projeto pronto para avançar assim que o STF decidir”, disse, destacando que considera a ferrovia uma das prioridades do governo.
