Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) retirou da pauta da reunião colegiada desta quarta-feira (25) a análise do recurso protocolado pelo empresário José João Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, na tentativa de restituir direitos minerários confiscados pela União no período da ditadura militar. As áreas reivindicadas estão atualmente com a LHG Mining, empresa controlada pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O diretor-geral da Agência, Mauro Henrique Sousa, disse que o adiamento da deliberação atende a pleito da parte de Abdalla e visa garantir o direito de ampla defesa e evitar futura contestação judicial. O representante da empresa alegou que a LHG incluiu informações sigilosas. O diretor afirmou que tal documento “não traz nada novo”, mas seria necessário adiar a deliberação para derrubar a restrição de acesso e, assim, “garantir a higidez e o devido processo legal”.
O processo chegou a ser pautado na reunião de 23 de fevereiro, quando também não avançou. Desta vez, o histórico processual chegou a ser apresentado, na leitura de voto, seguido de sustentação oral por advogados das empresas envolvidas.
Durante a reunião, a defesa de Abdalla ressaltou que o confisco de bens, ocorrido durante a ditadura militar, levou à “asfixia econômica” do grupo empresarial na época e caberia a restituição do patrimônio com análise do caso pela Comissão de Anistia. O advogado afirmou que existe jurisprudência que considera “imprescritíveis” os processos que remetem ao regime militar.
Em sustentação oral, o advogado da LHG afirmou que o processo “sequer deveria ter entrado na pauta” pela diretoria, em razão de ter “esgotado” o trâmite administrativo e “caracterização do trânsito julgado”. A empresa desenvolve no local o seu maior empreendimento do setor, o Projeto Expansão Corumbá (MS), voltado à exploração de minério de ferro e manganês. Segundo o advogado, o empreendimento conta com licenciamento ambiental e GU (Guia de Utilização) que permite a atividade de mineração.
Histórico
Os títulos minerários que agora são alvo de disputa foram criados no início da década de 1950 e confiscados nos anos 70. Desde a década de 80, a família do empresário tenta reaver na Justiça os bens que eram do extinto Grupo J.J. Abdalla. O confisco ocorreu sob a alegação de que as empresas do grupo deixaram de recolher impostos por um longo período. Outros antigos processos tiveram desfecho mais recente, como o caso de perda definitiva de terreno onde hoje está o Parque Anhanguera, na cidade de São Paulo.
O recurso apresentado contesta a decisão da Superintendência de Fiscalização que determinou o arquivamento definitivo dos processos minerários. Nos ofícios, os técnicos da agência relatam que, em 2006, uma portaria do MME chegou a tornar nulo tanto a caducidade das concessões de lavra quando o edital que disponibilizou as áreas a novos empreendedores.
A cassação dos títulos minerários, segundo relato das áreas técnicas, foi restabelecida após recurso da Urucum Mineração, subsidiária da então Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale S.A). Foi a mineradora, na época estatal, que assumiu títulos dos Abdalla. Recursos chegaram a ser analisados posteriormente pela Presidência da República, que decidiu “em segunda instância” administrativa pela não restituição.
Confisco de bens
Os antigos direitos minerários pertenciam à Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus, do extinto grupo familiar por JJ Abdalla, que levava o nome do pai do empresário. Atualmente, as áreas são reivindicadas para a Mineração da Ribeira.
Controlador de um patrimônio bilionário, Juca Abdalla é dono do Banco Clássico. Ele também é conhecido por manter a posição relevante como acionista privado de empresas como Petrobras, Axia Energia (ex-Eletrobras) e Vale.
Projeto Corumbá
A região sul-mato-grossense, onde estão os títulos minerários em disputa, é conhecida pelo alto teor de minério de ferro em níveis equivalentes aos encontrados pela Vale no Pará. Uma vitória da família Abdalla traria implicações diretas para a estratégia da LHG no setor.
A mineração no local existe desde 1978. A LHG assumiu o empreendimento em 2022, para implantar a nova fase com o Projeto Expansão Corumbá. Antes, os ativos minerários passaram pelas mãos das mineradoras MCR (Mineração Corumbaense Reunida), Rio Tinto Brasil e Vale.
A 430 km da capital Campo Grande, a mina tem mobilizado investimentos para aumentar a produção e a capacidade da infraestrutura de logística para escoar o minério de ferro, o que envolve transporte por rodovia, ferrovia e hidrovia. Cerca de 400 barcaças foram encomendadas com apoio do FMM (Fundo da Marinha Mercante).
*Texto atualizado às 15h35 de quarta-feira (25) com informações adicionais.
