Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira disse nesta quarta-feira (25) que, embora tenha acatado posição da área técnica e permitido a realização do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência), a adjudicação dos certames e sua regularidade serão “objeto de exaustiva análise”. Com isso, a corte poderá adotar “medidas corretivas, se necessário até mesmo de caráter cautelar, para evitar a consolidação de atos irreversíveis”. Oliveira falou na forma de comunicado, durante sessão plenária do TCU.
Segundo Jorge Oliveira, “ainda há questões graves de alta relevância a serem avaliadas”. O ministro destacou que o resultado da primeira etapa do leilão, de 18 de março, foi uma “contratação histórica” (18,97 GW), envolvendo 100 empreendimentos (termelétricas a gás e carvão e hidrelétricas) e investimentos de R$ 64,5 bilhões, mas com deságio de “apenas” 5% em relação ao preço-teto.
Recurso na ANEEL
Antes da manifestação feita pelo ministro da corte de contas, a Âmbar Energia, do grupo J&F, apresentou recurso na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra o LRCAP, pedindo a anulação dos resultados dos produtos que contrataram potência com entrega em 2026 e 2027, com repetição das rodadas em seguida. Em último caso, a empresa pede que seja possível uma solução amigável. O documento tem data da última segunda-feira (23).
