Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O programa de subvenção a produtores e importadores de óleo diesel do governo federal teve adesão baixa na primeira fase, que retroage ao período entre os dias 12 e 31 de março. Apenas cinco empresas foram habilitadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) após envio de documentos: as produtoras Petrobras e a Refinaria de Mataripe, do grupo Acelen, além de três importadoras ainda consideradas pequenas ou médias (Sea Trading, Midas e Sul Plata). O governo projeta dispensar até R$ 10 bilhões para o programa.
As três maiores distribuidoras do país – Vibra, Raízen e Ipiranga – que atuam como importadoras relevantes, além da Refinaria da Amazônia (grupo Atem) e um sem-número de importadores menores não aderiram ao programa até o momento. Por isso, não receberão retroativamente os valores relativos ao período entre 12 e 31 de março. Até o fim de abril, essas empresas podem aderir à segunda fase, relativa ao segundo mês do programa.
À Agência iNFRA, executivos dessas empresas, ouvidos sob anonimato, deram como justificativa para a ausência nessa primeira lista os valores baixos do programa, tanto da subvenção em si, quanto os tetos a serem respeitados; desconfianças com relação ao pagamento a posteriori; e incertezas sobre o mecanismo, sobretudo com relação à fórmula do preço de referência a ser atualizado sistematicamente pela ANP.
O chamado PR (Preço de Referência) é um valor variável informado pela ANP e distintamente para empresas que lidam com produto nacional e importado, devido à diferença de custos. Desse PR, deverá ser descontado os R$ 0,32 por litro para se chegar ao preço de comercialização, espécie de teto diário para as notas fiscais de venda. A fórmula dessa referência parte dos preços-base por região fixados pelo MME em portaria, já conhecidos pelo mercado, acrescido de um valor que é a variação do PPI (Preço de Paridade de Importação) do Golfo do México (EUA) ajustada por um diferencial entre o preço de entrega do diesel americano e o de outras origens.
Poucas adesões, muito volume
A baixa adesão da primeira fase (março) não pode ser encarada como um fracasso da iniciativa do governo, porque a simples presença da Petrobras, fornecedora dominante no mercado, e da segunda maior refinadora do país (Mataripe) significa que a maior parte do diesel em circulação no país chegou ou deveria ter chegado ao mercado descontado de R$ 0,32 por litro, o que, em teoria, aplacou reajustes ou deveria ter sido repassado a preços menores pelas distribuidoras.
As distribuidoras que não aderiram só ficam totalmente alheias à subvenção na parcela importada do combustível que movimentam, um custo extra que se dilui no volume total repassado ao varejo e aos TRR (Transportadores-Revendedores-Retalhistas).
No mais, as inscrições para a segunda etapa do programa (abril) ficam abertas até o último dia do mês, 30 de abril, segundo a ANP, o que dá bom tempo para novas adesões ou mesmo aperfeiçoamento das regras e funcionamento do programa, como desejam as empresas.
Nos bastidores fala-se em “romaria” de agentes à ANP em busca de reuniões para esclarecimentos e pedidos de mudança na sistemática. O diretor responsável pelo programa na autarquia é Daniel Maia.
Dinâmica e pleitos
A previsão é de que, após checado pela ANP o cumprimento de exigências, como o respeito aos preços de referência estabelecido pela reguladora, as empresas que aderiram recebam a subvenção até 45 dias após o início da referida fase. Ou seja, para um mês cheio do programa, na metade do mês seguinte.
Esse é um primeiro ponto de queixa das distribuidoras. “Para receber a subvenção cheia de abril, tenho que reduzir os preços desde já, mas só recebo a compensação em 15 de maio. O problema é que as operações são feitas conforme os parâmetros de preços diários e haverá variação do preço de referência. E isso gera dúvida. Não quero adiantar o montante baseado em projeção interna, viabilizar a redução e só receber o pagamento 45 dias depois. Para começar, isso é financiar a União e, depois, não tenho garantias de que serei recompensado conforme planejei”, diz um alto executivo de distribuidora.
Segundo essa fonte, as empresas preferem um modelo em que recebem antes um valor relativo à estimativa da subvenção para o mês, consumindo o montante via descontos de preço (R$ 0,32 por litro) no mês subsequente, de modo a ter mais clareza sobre o fluxo financeiro do programa. “Mas isso é improvável. O governo não vai topar. Eles querem que a redução de preços comece imediatamente”, afirma o interlocutor.
Fontes do setor também citam desconfianças ligadas a problemas relativos ao programa análogo de subvenção que vigorou em 2018, após a greve dos caminhoneiros. Segundo uma fonte, à época, o governo solicitou que, além da subvenção, a parcela zerada de impostos federais PIS/Cofins fosse descontada do preço de venda imediatamente, antes de qualquer regulamentação do programa. As empresas teriam atendido ao pleito do governo Michel Temer, mas estes valores relativos aos tributos ainda não zerados não teriam sido devolvidos posteriormente. Isso levou a uma série de ações contra a União que se arrastam na Justiça. “É um misto de desconforto com histórico ruim”, resume um executivo.
Fecha a lista de reclamações o valor baixo da subvenção, R$ 0,32 por litro, que nos bastidores já começa a ser considerado pequeno ante à escalada dos preços internacionais. “Quando começar a segunda subvenção, exclusivamente voltada aos importadores, no valor de R$ 1,20 por litro, aí a coisa vai mudar de figura, porque vai ser um total de R$ 1,52 por litro, valor mais significativo. Aí pode ser que valha a pena”, afirma um agente.
