da Agência iNFRA
Com o anúncio de que o orçamento federal ficará bloqueado em R$ 23,7 bilhões, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e presidente do Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais), Guilherme Sampaio, disse esperar que as reguladoras não sofram com novos congelamentos. O valor foi anunciado nesta sexta-feira (22) pela equipe econômica, e a forma como cada órgão federal pode ou não ser afetado deve ser publicada até o final do mês.
“Porque senão [se houver novos cortes], o setor privado, que é quem investe, mas principalmente os usuários atendidos pelos serviços, certamente serão penalizados”, disse Sampaio durante painel do Fórum Esfera 2026, realizado no Guarujá (SP) nesta sexta-feira (22) e no sábado (23).
No ano passado, quando o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento, as agências acabaram perdendo uma média de 25% de seus recursos do ano, o que levou a uma grave crise no funcionamento das reguladoras, com demissões e paralisação de serviços.
Desde a ocasião, os órgãos têm se movimentado para tentar preservar seus orçamentos de novos cortes, conseguindo apoio dentro do Congresso e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Presente no painel, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt Neto, afirmou que uma solução seria elevar a previsão de autonomia financeira das agências – já definida em lei ordinária – a um instrumento que não seja atropelado pelas leis orçamentárias anuais, que estão no mesmo nível de hierarquia legal. Isso poderia ser feito, por exemplo, por uma lei complementar.
“A lei ordinária é sucessivamente atropelada pelas leis orçamentárias anuais de mesma hierarquia. A autonomia financeira não tem efeito prático por isso”, disse Watt. O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, defendeu que a atuação das agências seja constitucionalizada. “Para o investidor privado olhar a atividade reguladora como uma proteção constitucional do Estado brasileiro, nascerá a pedra de toque para atrairmos bilhões, trilhões de investimento para o Brasil”, disse.
Diretora-presidente interina da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Larissa Oliveira Rêgo reforçou a fala dos colegas e destacou a qualidade do corpo técnico das agências. “Ao garantir nosso orçamento, a gente traz cada vez mais segurança, credibilidade e planejamento para a atração de novos investimentos”, completou.
