da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Frederico Dias, disse neste sábado (23) que o setor está se movendo para mudar a estrutura de incentivos para os serviços de dragagem nos portos, em que a empresa responsável por manter o calado é motivada pela garantia da navegação e não necessariamente pela execução de mais obras de dragagem – que devem ser feitas na medida precisa. Ele destacou que o reforço para esse modelo veio do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana, quando a corte aprovou o projeto de concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí (SC).
“O tribunal reforçou esse ponto em que [aponta]: ‘Olha, eu estou mais interessado em uma empresa que tem as condições de entregar a navegação da melhor forma possível do que na contratação de dragagem propriamente dita. A gente está mudando as estruturas de incentivos em que no contrato administrativo a empresa ganha mais se dragar mais, para estrutura de incentivos em que a empresa vai ser favorecida na medida que garante a navegação e não necessariamente dragar mais”, afirmou Dias durante painel do Fórum Esfera 2026, realiza no Guarujá (SP).
Como mostrou a Agência iNFRA, após o governo licitar o primeiro projeto de concessão de canal de acesso portuário no ano passado, de Paranaguá (PR), os próximos leilões poderão considerar um novo formato de seleção de concorrentes que tende a reduzir o poder de mercado das empresas de dragagem nas disputas e nos contratos. Numa dessas recomendações, o TCU pede que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a ANTAQ revisitem a calibragem dos requisitos de qualificação técnica das empresas que podem participar do certame.
O governo também planeja fazer a concessão do canal de acesso do Porto de Santos (SP), projeto menos adiantado. Até lá, a autoridade portuária pretende expandir a profundidade do calado de 15 metros para 16 metros a partir de contratação própria. Também presente no painel, o presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, disse que a assinatura do contrato acontecerá neste mês, com início das obras em 2027. “A licença ambiental é o principal desafio”, comentou.
Concessão de hidrovias
Os integrantes do painel também discutiram os projetos de concessão hidroviária, que o governo tenta destravar diante de resistências ambientais e alguns focos de contrariedade no Congresso. CCO da Ageo Terminais, Aquiles Dias pontuou que o uso do transporte rodoviário em detrimento das hidrovias, com potencial subutilizado pela falta de investimentos, aumenta o custo e a ineficiência do transporte de 30% a 40%. Ele citou como exemplo a Barra Norte, do Rio Amazonas, que opera com profundidade média de 11,70 metros ou 11,85 metros, a depender do período.
Se esse patamar for elevado a 13 metros, a produtividade de um navio pode aumentar em 25%, afirmou. “A cada 20 centímetros de aumento de profundidade da Barra Norte incrementa-se aproximadamente 2 mil toneladas de capacidade no navio”, destacou.
Dias, da ANTAQ, ressaltou que o transporte aquaviário já vem crescendo e que a concessão não significa qualquer privatização dos rios, mas ter sobretudo mais informação sobre a navegabilidade de forma que as embarcações possam ser melhor orientadas para utilizar a hidrovia.
“A concessão de serviços hidroviários é navegabilidade. Realizar dragagens pontuais, que são apenas naqueles pontos em que o navio precisa passar. Muitas vezes, basta você desviar o navio para o lado do canal, onde não tem bancos de areia. Tudo isso é você ter mais informação e trabalhar essa informação de forma mais inteligente”, afirmou o diretor-geral da ANTAQ.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o governo não vai conseguir avançar na pauta de concessões de hidrovias sem um diálogo verdadeiro sobre os fatos. Segundo ele, a pasta está “fortemente engajada” para lançar neste ano o primeiro edital de concessão hidroviária, referente ao projeto da hidrovia do Paraguai.
PL de Portos
O deputado Arthur Maia (União-BA), relator do projeto de lei que atualiza a legislação portuária, destacou no painel que a proposta trará novidades para as regras trabalhistas a partir do fim da exclusividade de contratação feita pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Segundo ele, seu relatório contempla um período de transição para a mudança. “[A exclusividade] é algo despropositado que nós não podemos admitir em nome do desenvolvimento do país. Naturalmente que estamos fazendo uma modificação com uma transição que garanta às pessoas que estão nesta condição terem também a preservação de uma garantia salarial”, comentou o deputado.
