Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) adiou a votação do PL (Projeto de Lei) 1.830/2025, que limita o preço pago referente à tarifa de Itaipu pelas distribuidoras de energia. O texto foi retirado de pauta após articulação da liderança do governo.
A proposta estava na pauta da reunião da CAE desta terça-feira (28), mas não foi deliberada pela aprovação de um requerimento para realizar nova audiência pública para debater a proposta, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O projeto já passou pela CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) e tem apreciação terminativa na CAE. Ou seja, se aprovado, segue para a Câmara.
Nesta terça, o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), leu seu parecer mantendo no texto o valor máximo de US$ 12/kW (dólares por quilowatt) a ser pago pelas distribuidoras, a fim de manter o preço próximo ao custo operacional. Também foi mantida a emenda que estabelece que o reajuste anual do valor máximo será feito pelo índice de inflação no varejo dos Estados Unidos.
Se aprovado, o projeto de lei não vai alterar efetivamente a tarifa da usina de Itaipu, que é fixada pelo Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), atualmente em US$ 19,28/kW. O que seria limitado é o valor que seria pago pelas distribuidoras à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) pela parcela da energia brasileira, que hoje é de US$ 17,66/kW. Essa diferença, atualmente, é coberta por aportes de Itaipu.
