Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O governo Lula insiste em estabelecer mecanismos de controle da produção dos minerais críticos e estratégicos, em especial as terras raras, nos projetos desenvolvidos no país, segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA. Integrantes do governo se comprometeram a entregar o conjunto de sugestões sobre modelo de exploração até o fim desta semana ao relator do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Um dos principais pontos defendidos pelo governo é a restrição à entrada de capital estrangeiro para explorar as reservas nacionais e a imposição de taxas para a exportação da matéria-prima sem beneficiamento. No entanto, a ideia de criar a estatal Terrabras foi descartada.
A demora em definir o modelo de exploração dos minerais críticos e estratégicos tem atrasado a votação do marco legal na Câmara. Jardim já adiou por duas vezes, a pedido do governo, a publicação do seu parecer para votação no plenário. A previsão atual é de formalizar a entrega na próxima segunda-feira (4).
A discussão ganhou força após declarações de pré-candidatos sobre o tema na corrida eleitoral ao Palácio do Planalto e a recente troca de comando da principal mineradora de terras raras fora da China, a Serra Verde, em Goiás.
A proposta de aumentar o poder de intervenção do governo se contrapõe à visão de boa parte dos deputados engajados na aprovação do projeto. Em diálogo com a área técnica do governo, Jardim tem defendido o caminho de condições econômicas para que gradativamente os projetos existentes ganhem fôlego e, aos poucos, comecem a surgir as primeiras plantas de beneficiamento dos minerais críticos no país.
A discussão sobre aumentar o poder de interferência do governo começou a ganhar corpo quando os Estados Unidos procuraram os governos estaduais no Brasil para firmar acordos de cooperação. Em seguida, o debate escalou com a declaração do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendendo o envio da produção brasileira para os americanos.
Na semana passada, o tema ganhou novos contornos com o anúncio da principal mineradora de terras raras fora da China, a Serra Verde, em Minaçu (GO), de transferência de controle para a americana USA Rare Earth. O contrato firmado, do tipo “off-take”, garante a remessa de toda a produção para beneficiamento nos EUA.
Após o anúncio da transação e retorno de viagem à Europa, o presidente Lula convocou reunião com seis ministros para buscar um alinhamento sobre o tema, o que ainda não foi fechado, conforme uma fonte oficial ouvida pela Agência iNFRA. Ela avalia que, no caso específico da Serra Verde, uma medida mais dura, como taxa a exportação de minério bruto, poderia reabrir uma crise diplomática com os Estados Unidos, como o tarifaço de 2025.
O último capítulo da tensão criada em torno de Serra Verde foi o pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade, apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal), para suspender a transferência do controle para USA Rare Earth. A legenda sustenta que a relevância do projeto vai além do negócio privado, pois está inserido em “cadeias produtivas tecnológicas sensíveis” e de “importância estratégica no contexto geopolítico”.
