Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) votou nesta terça-feira (28) unanimemente à favor da extensão do prazo da consulta pública sobre a NR (Norma de Referência) que pretende criar critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com a decisão, a agência reguladora estará recebendo contribuições da sociedade até 15 de maio, contra o prazo anterior de 2 de maio.
Esta consulta pública já é complementar à edição iniciada em 27 de agosto de 2025, desta vez somente em debate as alterações do texto realizadas após a primeira consulta. Em meados deste mês, a equipe técnica da ANA entendeu como vantajoso o aumento do prazo por mais cinco dias úteis, após o pedido da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento).
Em seu voto favorável, a relatora, diretora Cristiane Battiston, sugeriu a extensão por mais 13 dias, e não cinco. “Espera-se que com a extensão do prazo, que considero mais factível, tenhamos contribuições de um maior número de participantes e que elas sejam recebidas e auxiliem o aprimoramento da Norma de Referência em questão”, disse.
Participação da ouvidoria
Na reunião, o colegiado também votou favoravelmente à participação da ouvidora da ANA nas próximas reuniões deliberativas, a partir desta terça (28). A ouvidora-geral da agência, Renata Albuquerque, participava da sessão para apresentar o relatório anual de gestão ouvidoria da ANA.
Segundo Albuquerque, os principais problemas identificados no relatório foram o déficit de capacidade técnica e a falta de diálogo com a sociedade sobre os serviços da ouvidora, principalmente no saneamento. Ela continuou que a ouvidoria está disposta a estreitar laços com outras ouvidorias, agências reguladoras e outras partes.
