Vinicius Werneck e Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve aprovar nesta semana a primeira modelagem de chamamento público para ferrovias, originadas de trechos de malha ociosa devolvidos por concessionárias. A estreia vai ser com o corredor Minas-Rio, que considera parte da malha sem tráfego concedida à FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI.
O plano traçado pelo Ministério dos Transportes é chancelar na reunião da diretoria colegiada de quinta-feira (7) um formato que será enviado para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e replicado nos demais chamamentos, sem que os próximos processos precisem passar pela análise da corte de contas. Inicialmente, o projeto da Minas-Rio também não iria ao TCU, mas a avaliação posterior feita pelo governo foi de que o aval do tribunal daria mais segurança à modelagem.
As ferrovias originadas dos chamamentos serão operadas em regime de autorização. Mesmo assim, poderão receber aportes, podendo ser via orçamento federal ou via recurso privado, por meio das chamadas contas vinculadas. Segundo apurou a Agência iNFRA, o limite para o volume que pode ser aportado será balizado pelo valor de indenização que a antiga concessionária pagar para devolver o trecho, não podendo ultrapassar esse número. Além disso, se houver disputa e consequente outorga pela ferrovia, esse dinheiro pode ser destinado à conta vinculada do projeto.
A empresa que vencer o chamamento terá dois anos para apresentar seu projeto, com prazo de um ano para a ANTT aprová-lo. O modelo de chamamento público foi previsto pelo Marco Legal de Ferrovias, lei de 2021. A regulamentação específica da agência sobre o tema foi publicada em 2024. Desde então, o corredor Minas-Rio vem sendo apontado como o potencial primeiro trecho a testar o modelo mas algo próximo de 40 trechos estão em avaliação pelo ministério para serem levados a disputa.
“Esse modelo vai ser padrão para que a gente consiga fazer outros chamamentos públicos e assim reativar essa malha ociosa”, comentou o secretário Nacional do Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro.
O traçado
Outro aspecto desta ferrovia que deve balizar outros chamamentos é a parte que trata de usuários dependentes no trecho. No caso da Minas-Rio, deverão estar previstas garantias para a operação pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). O trecho de Arcos (MG) a Barra Mansa (RJ), que tem quase 500 quilômetros de extensão, faz conexão com um ramal ferroviário da CSN. Lá, a principal carga a ser movimentada deve ser o calcário.
Os outros segmentos que estão contemplados no futuro corredor também fazem parte da concessão original da FCA, mas não registram tráfego há mais de dez anos. Um é a extensão de Barra Mansa (RJ) a Angra dos Reis (RJ), com projeção de demanda para contêiner de adubo e fertilizante. O terceiro trecho está totalmente em território mineiro, entre Varginha e Lavras, com potencial para movimentar café para exportação. Com o traçado em operação, a carga poderá ser levada até o porto de Angra. Quando apresentou o projeto no ano passado, a ANTT estimou Capex total de pouco mais de R$ 1 bilhão para o corredor.
“Esse é um modelo que, uma vez aprovado, podemos colocar em uma linha de produção e soltar os demais chamamentos deste tipo. Temos conversado com os envolvidos para que essa deliberação seja a mais rápida possível para que a gente consiga concluir esse projeto ainda neste ano”, afirmou à Agência iNFRA o diretor-substituto na ANTT Alessandro Baumgartner, lembrando que antes de o projeto ir ao TCU ele é encaminhado para verificação do plano de outorga pelo Ministério dos Transportes.
Malha ociosa
Somando as malhas não operacionais da FCA, da FTL (Transnordestina) e da Malha Sul, operada pela Rumo, são cerca de dez mil quilômetros de trilhos que poderão ser devolvidos no curto prazo. O número impõe um desafio ao governo de definir o que será feito com boa parte dessa malha que as atuais concessionárias consideram que não tem viabildade econômica para serem operados e, por isso, deixaram abandonados e agora terão que pagar um valor de indenização por eles, já que por contrato deveriam ter mantido os trechos operacionais mesmo sem fazer transporte.
Após receber um estudo sobre esses trechos, o Ministério dos Transportes já definiu as diretrizes gerais do que fará com os trechos viáveis economicamente e que devem ir para chamamento público. Eles serão divididos entre projetos para VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos), trens regionais de passageiros e trens de carga.
Os estudos de momento apontam entre 10 e 15 trechos de cada tipo devem ser levados ao mercado no formato de chamamento. No caso dos VLTs, a expectativa é de que as prefeituras das cidades que serão atendidas entrem com subsídio à operação. Os trechos que não forem considerados viáveis ou não receberem propostas, deve ser entregues às cidades para projetos urbanos.
O governo já está rodando dois projetos de VLTs a partir da devolução de trechos da FTL. Serão operações em Arapiraca (AL) e em Campina Grande (PB), mas em modelo diferente do chamamento (a concessionária está recuperando os trechos e ficou responsável por outros investimentos). No caso desses dois VLTs, por sua vez, as obras já começaram. O TCU prevê julgar nesta quarta-feira (6) o acordo de repactuação da FTL, que, entre outros pontos, vai definir os valores que serão pagos pela concessionária para indenizar a devolução de parte da malha e sobre a execução dos VLTs nas duas cidades.
No caso da FCA, a indenização pelos trechos devolvidos está sendo negociada na prorrogação do contrato de concessão. A VLI vai manter 4,1 mil quilômetros da ferrovia no novo período contratual, com devolução de 3,1 mil quilômetros. Isso vai gerar uma indenização de R$ 4,2 bilhões a ser paga pela operadora.
Na Malha Sul, gerida pela Rumo, o contrato em vigor vence em março de 2027. A concessão não será prorrogada e o plano do governo é dividir a malha em três lotes que irão a leilão, mas a atual concessionária terá que pagar pelos trechos que devolver que não estiverem operacionais.
