Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A diretoria-colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quinta (7), a primeira modelagem de chamamento público para ferrovias, com trechos de malha ociosa devolvidos pelas concessionárias. O projeto pioneiro trata do corredor Minas-Rio, que leva em conta parte da malha sem tráfego concedida à FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI. Com a aprovação, a proposta agora será enviada para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e, caso aprovada, replicada nos demais chamamentos.
A modelagem da proposta definiu um prazo de vigência de 99 anos, com valor de outorga simbólico de R$ 1. “O elevado capex necessário justifica a outorga simbólica, transformando custo de abandono em oportunidade de investimento privado”, explicou, durante a leitura do voto, o diretor relator, Alessandro Baumgartner.
Alessandro detalhou ainda que o projeto foi estruturado em dois lotes distintos, ambos para escoamento estratégico de carga mineral e agrícola da região Sudeste. O lote 01 contempla o trecho entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), além do trecho entre Varginha (MG) e Lavras (RJ). Já o lote 2 vai de Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ).
A proposta aprovada confirmou que as ferrovias que integrarem os chamamentos vão ser operadas em regime de autorização, mas poderão receber aportes, via orçamento federal ou recurso privado, através de contas vinculadas. O limite para o volume que pode ser aportado será balizado pelo valor de indenização que a antiga concessionária pagar para devolver o trecho, não podendo ultrapassar esse número.
“Para mitigar o risco de seleção adversa e garantir a execução das obras, entendo que a modelagem já exige, nesse caso, robustas garantias financeiras. Nesse sentido, destaca-se a obrigatoriedade da construção de uma sociedade de propósito especifico, com mecanismos de ring defensing, para proteger o patrimônio do projeto. A comprovação de capacidade financeira é aferida pela exigência de capital social mínimo e garantia de propostas vinculadas a apresentação do projeto de recapacitação em até 24 meses”, completou o diretor. Após a entrega do projeto pela empresa, a ANTT terá o prazo de um ano para avaliar a proposta.
Além disso, como informou a Agência iNFRA, se houver disputa e consequente outorga pela ferrovia, esse dinheiro pode ser destinado à conta vinculada do projeto. O modelo de chamamento público foi previsto pelo Marco Legal de Ferrovias, lei de 2021. Já a regulamentação específica da reguladora sobre o tema foi publicada em 2024.
