Luiz Araújo e Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (07) o reajuste da TBP (Tarifa Básica de Pedágio) da concessão da Fernão Dias (BR-381/MG-SP), assumida há um mês pela Motiva. O aumento faz parte do cronograma previsto no termo de autocomposição da repactuação do contrato, transferido após leilão disputado com a Arteris, que fez a gestão até o início de abril.
A tarifa básica atual é de R$ 3,20, passando a R$ 3,70 após o ajuste aprovado pela ANTT. Esse novo valor de referência entrará em vigor um dia após a assinatura do termo aditivo pela Motiva, ato que também foi autorizado pela agência nesta quinta-feira. Consultada pela Agência iNFRA, a concessionária informou que a formalização deve ocorrer na próxima semana, ainda sem data definida.
No leilão do contrato repactuado, a Motiva saiu vencedora ao oferecer deságio de 17,05% sobre a tarifa de leilão. Com a correção monetária e outros ajustes, a tarifa final ao usuário foi calculada em R$ 3,70. O acordo prevê três degraus tarifários, condicionados à comprovação, pela ANTT, do cumprimento de formalidades, obras e intervenções previstas no contrato nos próximos anos, o que significará novos reajustes.
Pendência
A diretoria da agência aprovou ainda a emissão da declaração de consumação do processo competitivo, etapa necessária para consolidar a transição operacional da Fernão Dias para a Motiva. Apesar da autorização para assinatura do termo aditivo, a ANTT determinou ajustes na documentação apresentada pela concessionária.
Segundo o diretor Felipe Queiroz, as notas escriturais – títulos de crédito e valores mobiliários emitidos eletronicamente – não foram aceitas pela área técnica da agência, porque os prazos de vencimento apresentados não atenderam às exigências previstas. O ajuste deverá ser realizado em até 90 dias, ficando o cumprimento dessa obrigação como cláusula de eficácia contratual.
