Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
Responsável por avaliar planos de desestatização e fiscalizar o uso de recurso público federal em obras de infraestrutura, o TCU (Tribunal de Contas da União) estruturou um indicador para medir a percepção de maturidade de projetos do setor. Com o produto, os auditores da corte de contas passam a ter uma metodologia própria para avaliar essas estruturações, que tende a se tornar um padrão para os projetos.
A aplicação é organizada com base na análise de 46 ações divididas em cinco dimensões: estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial. Identificar, de maneira preventiva, fragilidades e riscos é um dos objetivos principais. Veja aqui o guia sobre a ferramenta. Mas a ideia do TCU é que a aplicação desse indicador possa ir além do trabalho interno do tribunal para a avaliação da contratação de obras com recursos públicos.
O objetivo é tornar o iPMP (Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos), como é chamado, acessível a todos que queiram usá-lo como instrumento de planejamento, diagnóstico e pesquisa do setor de infraestrutura, inclusive gestores públicos que estão estruturando projetos para parceria com a iniciativa privada (PPPs e concessões). Com o “selo” de qualidade que o indicador pode gerar, a avaliação no órgão é de que ele deve auxiliar em etapas posteriores à fase de projeto, como a busca por financiamento.
A ferramenta, que levou cerca de quatro anos para ficar pronta, foi elaborada pela SecexInfra (Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura) e nasceu depois que problemas recorrentes eram encontrados nos projetos ao longo dos anos de fiscalização do tribunal.
Os achados mais frequentes estão relacionados a vícios de projeto, falta de planejamento e projetos básicos deficientes, resultando em distorções entre o que era planejado e o que era executado, além dos prazos frequentemente serem extrapolados. Em 2021, o ministro Augusto Nardes determinou a criação de indicadores para avaliar a gestão governamental e a maturidade dos empreendimentos.
“Queremos que esse indicador sirva também para virar um selo de qualidade na administração pública, induzir um planejamento adequado ou um financiamento”, explicou em entrevista à Agência iNFRA a secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Keyla Boaventura. Para aumentar a transparência na análise dos projetos, o TCU estuda ainda adotar futuramente a divulgação de rankings e critérios objetivos de maturidade para orientar a liberação dos empreendimentos.
“É isso que induz a boa prática do gestor, seja por meio de um certo constrangimento ou seja pela credibilidade que uma nota alta vai dar para ele liberar um projeto para ir para a rua”, disse João Lara Rezende, auditor da unidade especializada em portos e ferrovias do tribunal.
Durante a elaboração, o TCU testou a eficácia da ferramenta junto a gestores públicos de diversos órgãos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A ideia era identificar possíveis melhorias no documento e se os gestores teriam dificuldades em aplicar a metodologia.
Aplicação
O modelo do iPMP é inspirado na metodologia internacional Five Case Model (Modelo de Cinco Dimensões), mas precisou de adaptações para a realidade brasileira, considerando, por exemplo, a Nova Lei de Licitações e ajustes que servissem para a avaliação de obras públicas.
“Esse é o modelo britânico que o governo federal internalizou em 2022. Já traduziu para o contexto brasileiro, mas como ele foi pensado para parcerias privadas e concessões, a gente trouxe para o contexto de obras públicas”, explicou Rezende.
Na prática, o iPMP ajuda na análise de aspectos como planejamento, viabilidade econômica, estrutura financeira, gestão e estratégia do empreendimento. O indicador gera uma nota de 0 a 1, onde valores mais próximos de zero indicam menor maturidade e valores mais próximos de um indicam maior maturidade do empreendimento. A proposta é identificar riscos e problemas ainda na fase inicial, permitindo que as correções ocorram antes da execução das obras.
“Muitas vezes o tribunal tem que determinar que sejam feitos estudos regionais para poder justificar se tem demanda, qual é a necessidade e a relevância daquele empreendimento, e se não estará duplicado com outro que já está sendo executado. A gente acredita que aquele gestor que já tem um planejamento mais maduro, que já lança a licitação com todos esses pré-requisitos, vai ver valor em colocar lá essa espécie de selo do TCU”, afirmou Boaventura.
Guia consolida uso do indicador
Internamente, o plano do TCU é aplicar o guia na avaliação de projetos de obras públicas, mas a ideia de difundir a ferramenta é para que ela possa ser usada de maneira mais ampla no setor. Pensando nisso, a corte elaborou um guia para aplicação do iPMP, lançado no início deste mês.
No caso dos auditores, o guia de aplicação ajudará, por exemplo, na fundamentação técnica de propostas de encaminhamento ao tribunal, na identificação de riscos e fragilidades nas fases iniciais de projetos, na elaboração de matrizes de planejamento de auditorias, no acompanhamento da evolução da maturidade dos empreendimentos públicos no tempo, no diagnóstico ou panorama dos empreendimentos públicos, e no levantamento de causas das falhas ou desvios em investimentos públicos, como prazo e custos.
Para os gestores públicos, é esperado que, ao aplicar o indicador, os projetos sejam submetidos ao mercado com uma avaliação prévia de maturidade. Ele pode ser usado ainda como um “checklist” para revisão de estruturações em instâncias internas de governança e na preparação de prestação de contas, entre outros alternativas. O TCU ainda faz sugestões de aplicação na academia e no mercado.
O documento será atualizado continuamente, com espaço para sugestões e melhorias que tornem o processo mais simples e eficiente, incluindo estudos sobre o uso de inteligência artificial nas avaliações, por exemplo. O desenvolvimento do iPMP faz parte de um grupo de iniciativas conectadas ao Fiscobras, programa anual do tribunal voltado à fiscalização de obras públicas financiadas com recursos federais, que completou 30 anos em 2026.
“Aplicação massiva”
A ferramenta começou a ser testada numa primeira versão ainda em 2023, junto de outros dois indicadores que medem o desenvolvimento dos projetos, o iValor e o iPrazo. A partir de um acórdão de 2024, o projeto-piloto incorporou novos aprimoramentos.
A última etapa se deu dentro de um processo de 2025. Ao longo desse tempo, o iPMP foi testado no âmbito de auditorias de conformidade, experiência que gerou novos ciclos de aperfeiçoamento. “As lições aprendidas ao longo desse percurso são o lastro teórico e prático deste guia”, apontou o TCU.
Segundo Rezende, as aplicações do indicador feitas nestes testes ainda não geraram responsabilização ou determinações para os gestores justamente porque o TCU ainda não possuía quantidade suficiente de amostras para avaliar o resultado. O cenário muda já que eles estão consolidados no guia. “A gente vai começar a ter de forma massiva as aplicações”, completou.
