Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (19), despacho do presidente Lula solicitando a retirada de tramitação do PL (Projeto de Lei) 8.107/2017, que previa alterações nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). O projeto estava pautado para ser analisado na sessão desta terça no Plenário. Além dele, também constava na pauta dos deputados um pedido de urgência para o texto. A publicação da Presidência, feita em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), não justificou a decisão.
O texto, que é de autoria do Executivo, pretendia desmembrar parte do território da floresta para criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental). Ele não trata, ao contrário da Lei 13.452/2017, das faixas de domínio da Ferrogrão ou da BR-163, mas havia desconfiança de que pudesse haver sobreposições de áreas com o traçado da ferrovia. O PL aborda as desapropriações na região, que seriam feitas pelo Instituto Chico Mendes, que ainda ficaria responsável por administrar a APA.
Os imóveis rurais privados existentes nos limites descritos no texto seriam declarados como de utilidade pública. A proposta determinava ainda que o território remanescente teria uso prioritário ao manejo florestal sustentável, com a proibição de conversão para uso agropecuário em um percentual acima de 20% da propriedade.
