da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu auditoria na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e apontou que a agência mantém desempenho alinhado aos padrões internacionais de segurança aeronáutica, mas alertou que restrições orçamentárias podem comprometer a continuidade dos resultados alcançados.
A análise avaliou a atuação da ANAC em áreas como aeronavegabilidade e atendimento às recomendações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Segundo o TCU, não foram identificadas irregularidades e a agência cumpre de forma eficaz suas funções regulatórias e de fiscalização.
O relatório destaca que o orçamento da agência sofreu cortes significativos nos últimos anos. Em 2025, os recursos disponíveis representam cerca de um terço do orçamento corrigido de 2013, cenário que, segundo o tribunal, pode afetar áreas estratégicas como fiscalização, certificação de novas tecnologias e capacitação de pessoal.
A auditoria também ressaltou o desempenho do Brasil em avaliações da Organização da Aviação Civil Internacional, com índices de conformidade de 100% em aeronavegabilidade e 99,35% em investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos.
O TCU destacou ainda o uso do modelo de Vigilância Baseada em Risco pela ANAC, que prioriza ações de fiscalização em áreas de maior risco operacional. O índice de cumprimento das recomendações do Cenipa entre 2018 e 2022 chegou a 93,23%.
