Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) já recebeu oito propostas de municípios que querem estruturar PPPs (Parceria Público-Privada) de educação, no primeiro chamamento do fundo para esta área. É esperado que o número aumente porque as prefeituras podem submeter seus projetos até esta quarta-feira (3).
A estruturação de PPPs no setor de educação se junta ao trabalho que o FDIRS já começou a fazer com as PPPs de saúde. O plano é consolidar a carteira de infraestrutura social pela qual fundo quer inaugurar um novo modelo garantidor, que reduza o esforço fiscal do poder concedente e dispense o acionamento de garantias da União, tornando a estruturação mais rápida.
Viabilizado por lei federal em 2021, o fundo é abastecido com capital da união, mas tem gestão privada da Vinci Compass e consultoria da EY.
Hoje, grande parte dos projetos de PPP social que vão a mercado exigem que o município coloque numa conta reserva cerca de três vezes o valor da contraprestação mensal prevista, além da vinculação a receitas de fundos constitucionais ou de participação a que os municípios têm acesso. Essa vinculação permanece, mas, no modelo do FDIRS, o volume de recursos que o ente precisará deixar parado será menor – por exemplo, referente ao valor de uma contraprestação –, porque o fundo passará a garantir um volume maior.
Isso será viabilizado por um contrato de instrumento garantidor, onde a concessionária paga uma remuneração ao FDIRS, com despesa incluída dentro do modelo econômico-financeiro da PPP. Se a primeira camada de garantia for “queimada” – que é o depósito feito pelo município – o fundo é acionado.
“É como se fosse um contrato tripartite entre concessionário, FDIRS e o ente, dentro do contrato”, explicou à Agência iNFRA Gustavo Valente, principal da área de Infraestrutura da Vinci Compass, gestora do FDIRS.
O processo se distingue também de garantias contratadas com bancos multilaterais, operações que precisam do aval da União. “No modelo nosso é um processo mais ágil e que não ocupa espaço fiscal do município”, disse Valente.
A disponibilização de fundos, que permanecem na modelagem do FDIRS, são essenciais para a atração das concessionárias, avaliou o diretor-presidente da Mind Lab, consultoria de desenvolvimento educacional, Ivan Pereira. “A partir do momento que você disponibiliza recursos federais, como Fundeb, para poder servir como garantia, você equipara todos para competir”, destacou à Agência iNFRA. “O estado tem que assumir posição quase de um public equity, um investidor do recurso público, não necessariamente um executor de tudo”, continuou.
Os projetos
A estimativa é que os projetos contratados pelas prefeituras junto ao fundo neste primeiro chamamento sejam leiloados até o primeiro trimestre de 2028. Nem todas as propostas que o FDIRS receber poderão ser habilitadas, já que existem critérios a serem preenchidos. De acordo com Valente, a procura tem sido principalmente de municípios de médio porte, entre 100 mil a 200 mil habitantes, embora o fundo tenha recebido proposta também de cidades maiores, com 700 mil habitantes.
Os projetos que serão escolhidos pelo chamamento serão voltados a reformas e construção de unidades escolares, além da operação da infraestrutura e da prestação de serviços de apoio não pedagógicos, como portaria, vigilância, limpeza, manutenção predial, gestão de utilidades e tecnologia da informação.
As atividades pedagógicas permanecem sob responsabilidade do ente público, o que classifica essas PPPs como projetos de “bata cinza”.
Na visão de Pereira, da Mind Lab, seria interessante que os contratos evoluíssem para incluir indicadores de desempenho educacional, a fim de incentivar os concessionários a casarem a implantação de infraestrutura com a qualidade do ensino – isso sem migrar para uma modelagem “bata branca”, em que o parceiro privado assumiria as contratações e gestão pedagógica.
Perfil
A princípio, o chamamento do FDIRS vai priorizar unidades de educação infantil, mas há a possibilidade de os desenhos avançarem e incorporarem ensino fundamental e médio. Os compromissos previstos serão definidos a critério do poder subnacional, dependendo das demandas de cada projeto. Esse é o caso de alimentação, por exemplo, que é tema de discussão por abranger métricas objetivas, como valor nutricional, e elementos subjetivos, como qualidade.
Para as concessionárias que fornecerão alimentos, as métricas do projeto também considerarão o IQS (Indicador de Qualidade de Serviço), utilizado para avaliar o desempenho de concessões de aeroportos.
O número de PPPs na área de educação tem crescido nos últimos anos, com destaque para projetos em São Paulo, Paraná e Minas Gerais, com estimativa de mais de 100 experiências espalhadas pelo país. O mercado evolui ainda com algumas resistências, especialmente por parte de sindicados ligados a profissionais de ensino, que temem o avanço das parcerias privadas na segmento pedagógico – algo que as estruturações atuais têm evitado.
PPPs de saúde
É a mesma discussão que ocorre com as PPPs na área de saúde, que o FDIRs também estrutura. O primeiro chamamento do fundo para estruturação de projetos foi para o segmento de unidades de saúde, também de “bata cinza”. Como resultado, o FDIRS fechou contrato recentemente com o município de Itajaí (SC).
No desenho, serão reformadas e construídas cerca de 40 UBS (Unidades Básicas de Saúde). Há tratativas ainda para o fundo assinar com o Amapá e com um município de Sergipe. As propostas chegaram por meio do chamamento aberto no ano passado, mas, além delas, entrou na carteira um projeto que será estruturado para um hospital em Três Lagoas (MS). A previsão é que os leilões na área de saúde também ocorram até o primeiro trimestre de 2028.
