Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (12), sobrestar o processo que trata da reforma do setor de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como “gás de cozinha”) e outras três ações da agenda regulatória deste ano. O objetivo é focar em questões relacionadas à subvenção dos combustíveis, abusividade de preços e garantia do abastecimento em contexto de perturbações do setor causadas pela guerra no Oriente Médio.
O colegiado também determinou realocação de pessoal para reforçar as equipes das superintendências de Defesa da Concorrência e de Distribuição e Logística, encarregadas dos novos temas prioritários. Ficou determinado que a SGP (Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento) tem 10 dias para apresentar um plano para realocação de servidores.
As medidas de momento respondem a pressões do governo federal relacionadas ao atraso no pagamento das subvenções inauguradas ainda em abril e suposto relaxamento no combate a preços excessivos em cenário sensível. E de quebra, como antecipou a Agência iNFRA, a ANP congela a revisão do setor de GLP, que o governo temia atrapalhar o programa Gás do Povo perto das eleições.
Os diretores da ANP não mencionaram publicamente o pedido do MME e do governo federal com relação à reforma do GLP, mas, ao retirar o processo que julgaria o envio da minuta de resolução com a proposta da área técnica para consulta pública, o diretor-relator Daniel Maia pontuou o “inegável” atravessamento do debate pela conjuntura política.
“Nesse contexto de guerra e subvenção, isso [reforma do GLP] competiria pelos recursos [humanos] escassos. E adiciono o inegável contexto em que toda a tramitação deste processo estaria acontecendo associada à efetiva ameaça ao programa Gás do Povo em um período também eleitoral, com a forte tendência de desviar o debate técnico que sempre balizou a atuação da ANP para um debate político. Esse é um elemento real que devemos considerar”, disse Maia.
O diretor-geral, Artur Watt, falou em “cobertor-curto” e reforço estrutural dessas unidades a médio e longo prazos. Em seguida, afirmou tratar-se de processo sensível, em que não há consenso, e que guarda “grandes debates internos”. “A diretoria, de forma unânime e coesa, entendeu por bem fazer essa remoção e tirar esse item da pauta para seguirmos com as priorizações indicadas”, disse Watt.
Pietro Mendes e Symone Araújo destacaram o “novo hiperfoco” da ANP e citaram o super El Niño e o aumento da demanda nacional de diesel ligada à movimentação da safra agrícola no segundo semestre como fatores que podem prolongar essa priorização à frente.
Sindigás
O Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), que reúne as maiores empresas do setor, resistente às mudanças propostas pelo corpo técnico da ANP, comemorou a decisão.
Em nota, a entidade escreveu que o debate regulatório sobre essas medidas demanda “aprofundamento técnico e estudos complementares”. “As ideias debatidas até aqui ainda precisam demonstrar sua economicidade, sua capacidade de escala e sua sustentabilidade ao longo do tempo”, anotou.
“Reiteramos que o conjunto das propostas em discussão, considerado em sua totalidade, carece de fundamentação técnica suficiente. Medidas específicas — como o enchimento avançado e a quebra da marca estampada em alto relevo no botijão — ilustram esse problema e podem ampliar vulnerabilidades no setor, criando brechas para fraudes, evasão fiscal e atuação irregular em um mercado essencial para mais de 66 milhões de lares brasileiros”, continuou.
*Reportagem atualizada na sexta-feira (12), às 13h, com posicionamento do Sindigás.
