Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu, em parecer assinado na quinta-feira (11), que o consórcio formado pela EBrasil e Celne pode ter sua habilitação aceita no LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O consórcio foi o primeiro inabilitado no certame, em maio, por descumprir a regra de patrimônio líquido mínimo.
O consórcio, que venceu o produto 2028 com a UTE Monte Fuji (290 MW), havia sido inabilitado pela CPL (Comissão Permanente de Leilões da ANEEL) em função do patrimônio líquido da Celne, que tem 1% do empreendimento. De acordo com a regra do leilão, a empresa deveria dispor de um patrimônio mínimo de R$ 1,56 milhão para fazer frente aos investimentos. No entanto, teria apenas R$ 954,7 mil.
Agora, a procuradoria entendeu que como a EBrasil tem 203,7% do patrimônio líquido mínimo exigido e é líder do consórcio com 99%, além de ser controladora da Celne, a finalidade da comprovação da qualificação econômico-financeira estaria atendida. Dessa forma, o recurso pela habilitação poderia ser aceito considerando precedentes já adotados pela ANEEL em outros leilões.
