O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter que não vai permitir a cobrança de pedágio nas cidades de Barra Mansa (RJ) e Guarulhos (SP), hoje cortadas pela concessão da Rodovia Presidente Dutra.

As cobranças estavam previstas na proposta levada à audiência pública no fim do ano passado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em Barra Mansa, haveria uma nova praça de pedágio.

Já em Guarulhos, o governo pretendia experimentar a primeira cobrança federal do modelo free flow, em que o usuário paga por quilometragem utilizada da rodovia.

As três sessões presenciais da audiência pública mostraram forte oposição a vários temas propostos pelo governo na nova concessão da rodovia, que pretende incluir um trecho da BR-101 entre São Paulo e Rio de Janeiro.

No caso do free flow, a reclamação era que a cobrança deveria ser em toda a via, e não apenas na região metropolitana de São Paulo. Há ainda forte oposição ao modelo de juntar as duas concessões e também o de cobrar outorga para definir o vencedor da disputa.

Interferência

A publicação do presidente foi considerada mais uma interferência dele no trabalho das agências reguladoras. Bolsonaro já havia anunciado contrariedade pública em relação a posicionamentos defendidos por duas agências, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Após a publicação de Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, entrou na rede social sem contestar o presidente. Em sua postagem, Freitas disse que a audiência está em andamento. “Seguimos firmes a orientação do presidente @JairBolsonaro: foco no cidadão. Modelo inicial apresentado em audiência pública já consolidando contribuições da sociedade”, postou.

O ministério informou que já havia um direcionamento para alterar esses dois pontos do projeto após as críticas da audiência pública. Mas na ANTT, a responsável pela análise das contribuições, a publicação de Bolsonaro pegou a equipe de surpresa. Não havia qualquer informação sobre esse tipo de mudança.

A agência ainda está no processo de audiência pública. Após prometer realizar mais sessões presenciais, a diretoria deve aprovar na próxima semana a autorização para realizar mais duas ou três sessões no interior dos estados do Rio de Janeiro e em São Paulo.

O fato é que há muitas dúvidas entre os técnicos sobre a qualidade e a solidez do projeto apresentado para essa concessão, que é a do trecho rodoviário mais importante do país. O contrato com a atual concessionária, a CCR, vence em fevereiro de 2021.

Fim de contrato tumultuado

Se não houver um novo concessionário até lá, o governo vai ter que operar a via ou dar mais prazo para a empresa operar. Na última vez que isso ocorreu, o processo foi tumultuado. A ANTT não conseguiu assinar um contrato novo antes do encerramento com a concessionaria da BR-116/RS, a Triunfo. A concessionária topou se manter na operação da via por um pedágio maior.

Mas, durante a execução desse aditivo, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o valor deveria ser ainda mais baixo e a concessionária pediu o encerramento do contrato. Durante quase um ano a via foi operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), sem pedágio, mas com piora na qualidade da via e da operação.