Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A diretoria da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) tem alta expectativa de que os municípios irão renovar seus contratos de serviços de água e esgotamento, agora que a empresa oficialmente deixou de ser estatal ao ser vendida à Equatorial, também acionista controlador da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A cerimônia de toque de campainha, que formaliza a privatização da empresa, ocorreu na manhã desta terça-feira (16), na sede da B3, em São Paulo (SP). A venda ocorreu sem que exista até o momento um número final de quantos municípios irão prorrogar seus contratos com a companhia.
Conforme a lei de privatização da companhia, as prefeituras atendidas pela Copasa têm até 28 de setembro para renovarem os acordos. A maioria dessas concessões hoje são reguladas via contrato de programa. Além de esticarem o prazo dos contratos, as prorrogações servem para incluir os novos comandos do Marco Legal de Saneamento, de 2020, como as metas de universalização.
A Copasa tem tratado com os municípios para a conversão contratual e a expectativa é positiva, conforme a diretora-presidente da Copasa, Marília Melo. Mas o universo de renovações ainda é pequeno. Por enquanto, a empresa fechou a renovação com 22 – incluindo a capital Belo Horizonte –, dos 636 municípios que presta serviços.
Segundo Melo, o contrato é o instrumento de “garantias reais”, de universalização e ampliação da concessão, que, via de regra, era restrita a áreas urbanas. A proposta de novo contrato abrange áreas rurais e inclui indicadores de qualidade na prestação de serviço ao longo dos anos, disse à Agência iNFRA após a cerimônia.
Blocos regionais
Em paralelo à renovação contratual, os municípios devem decidir, até 23 de junho, se integrarão os blocos regionais de atividades de saneamento, a partir da sanção da Lei 25.668/2025. A medida é um jeito mais fácil da Copasa renovar os contratos vigentes, já que a permite negociação com o bloco atendido pela empresa, ao invés de tratar inidividualmente com as prefeituras.
“O processo de adesão aos blocos é conduzido pelo governo do estado de Minas Gerais, a gente tem acompanhado, mas a estratégia é definida pelo governo”, comentou Melo.
Novos investimentos
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), defendeu que a privatização da empresa visa garantir a capacidade de investimento e o cumprimento das metas de universalização antes de 2033. “[A operação] é uma possibilidade de investimentos futuros extraordinários para mudar a vida dos mineiros, fazendo com que a gente consiga bater as metas de universalização antes dos prazos finais previstos na Lei Nacional de Saneamento [de 2033]”, disse em coletiva de imprensa.
No início de maio, foi anunciado a resolução com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) que permite que cidades cujos serviços de água são operados pela Copasa optem por expandir a prestação para atividades de esgotamento sanitário. Dos mais de 600 municípios da carteira da empresa, 273 municípios podem, a partir da extensão dos prazos dos contratos, incluir as atividades de esgotamento por meio de reequilíbrios econômico-financeiro, sem a necessidade de licitação.
Os investimentos para essa expansão ainda não foram contabilizados, “porque não há ainda todos os contratos assinados”, de acordo com a presidente da Copasa. “Obviamente, o novo controlador da companhia [Equatorial] fará uma revisitação no nosso plano de investimentos hoje, aprovado na governança, a partir desse novo processo de conversão contratual e adesão de municípios”, pontuou Melo.
Universalização
Em discurso, o diretor-presidente da Equatorial, Augusto Miranda, frisou a prioridade estratégica da empresa no saneamento e auxílio com a agenda de universalização. “Reafirmamos o compromisso de ser um vetor de desenvolvimento econômico e social. Acreditamos no saneamento como instrumento de transformação capaz de promover saúde, qualidade de vida e desenvolvimento.”
“Vamos ampliar investimentos, acelerar a universalização e modernizar a operação. É um compromisso de longo prazo com Minas e com a sociedade mineira”, afirmou o executivo.
Para fornecer água potável a 99% da população e esgotamento sanitário a 90% até 2033, conforme comanda o Marco Legal, as concessionárias como a Copasa dependerão da estrutura de financiamento, acrescentou o sócio do escritório Panucci, Severo e Nebias Advogados, Diogo Nébias, especialmente ao considerar o atual patamar de juros e apetite do mercado de capitais. “[O setor] deverá haver mix de recursos de bancos de desenvolvimento, bancos privados e mercado de capitais, além de aportes de acionistas”, argumentou.
