Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) prorrogou por mais 15 dias a consulta pública sobre o RCM (Método do Capital Recuperado, na sigla em inglês) para valoração das BRA (bases regulatórias de ativos) referentes aos contratos legados (herdados da Petrobras) das transportadoras de gás NTS (Malha Sudeste) e TAG (Malha Nordeste). A informação foi confirmada pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt, nesta segunda-feira (22), em seminário sobre os cinco anos da Lei do Gás, que marca o lançamento de livro homônimo. Ele atribuiu o novo prazo para contribuições dos agentes a um pleito do próprio setor.
A discussão sobre o RCM integra a segunda de três etapas do processo de revisão tarifária do setor para o período 2026-2030. O método busca restabelecer o valor inicial dos ativos e todo seu histórico financeiro para definir valores residuais que restam ser amortizados via tarifa ou sua ausência, sendo muito mais restritivo que outras metodologias, como o CRN (Custo de Reposição Novo), que chegou a ser apontado pela área técnica da agência como alternativa mais viável, e o CHCI (Custo Histórico Corrigido pela Inflação), defendido pelas empresas.
O método RCM é amplamente questionado pelas transportadoras, que alegam falta de informações confiáveis e implementação casuística no mundo, na Austrália. Pelo RCM, toda a base de ativos da NTS ora analisada já teria sido amortizada e teria sido sobre-remunerada em R$ 83,51 milhões. Já pelo CRN, ainda restaria amortizar R$ 3,8 bilhões. No caso da TAG, o RCM acusou um valor residual a ser abatido de R$ 594,99 milhões, enquanto o CRN acusou valor acima de R$ 5 bilhões.
