da Agência iNFRA
O desenvolvimento da navegação por rios no Brasil precisa criar um mercado próprio, que passa por organizar uma regulação setorial civil para destravar gargalos que hoje limitam o transporte de cargas e passageiros por esses caminhos.
Além disso, será necessário incluir o setor nos planejamentos de transportes do governo federal e dos estados e melhorar a comunicação sobre o tema, medidas vistas como necessárias para ampliar o volume transportado, nas cargas em menos de 5% do total, número considerado baixo para o potencial do país. Em passageiros, não há sequer dados confiáveis para uma avaliação.
É o que aponta o “Estudo Para Navegação e Governança da Navegação Interior”, trabalho capitaneado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e desenvolvido pela consultoria Pezco Economics, que buscou um diagnóstico sobre os problemas do setor e medidas necessárias de curto, médio e longo prazo para o avanço nos próximos 20 anos.
A apresentação do estudo, feito a pedido da recém-criada Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e com participação dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do de Portos e Aeroportos, foi realizada na quinta-feira (2) na sede da CNT, em Brasília.
“Precisamos desenvolver um mercado de serviços para a navegação interior, que não é apenas realizar concessões. As concessões serão um ótimo empurrão, mas não resolvem tudo”, disse Frederico Turolla, fundador da Pezco e responsável pela apresentação do estudo.
O caminho apontado pelo estudo é semelhante ao que a aviação civil viveu no Brasil nos anos 2000, quando o setor deixou a regulação então militar para uma regulação civil, com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a recém-criada Secretaria de Aviação Civil assumindo funções que eram da Aeronáutica, e o início do processo para que a gestão dos ativos passasse do governo para o setor privado.
A gestão pública dos ativos e a regulação militar eram também apontadas como gargalos para a aviação, cujas mudanças em duas décadas fizeram o país chegar a um novo patamar na infraestrutura aeroportuária – o que ainda não se deu nas companhias aéreas.
“Eu tenho certeza que daqui a 18 anos vamos estar como está a aviação civil no Brasil. Agora é preciso trabalho e resiliência”, disse Ronei Glanzmann, ex-secretário de Aviação Civil e atualmente CEO da MoveInfra, sobre a apresentação, comparando-a com um estudo feito em 2008 pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que deu as bases para a transformação no setor aéreo.
Gargalos
Entre os gargalos diagnosticados pelo estudo hidroviário, que ouviu mais de 60 especialistas no Brasil e no exterior, com visitas técnicas no Brasil, Estados Unidos e Europa, alguns são latentes, como a falta de infraestrutura e serviços para a manutenção da navegação e a insegurança para navegar, especialmente nos rios amazônicos.
Os problemas burocráticos para a implantação de infraestrutura, como as demoras nas licenças ambientais, e os conflitos sobre o uso múltiplo das águas também estão no diagnóstico. Mas outros apareceram, como a falta de mão de obra para o setor, de integração intermodal e de conhecimento da sociedade sobre o tema.
“A gente não consegue avançar num projeto desse sem a participação do Estado. Quem que vai fazer? Uma empresa privada que vai chegar lá e vai fazer seu projeto sozinha. Quem vai dragar? Para isso temos que ter muito entendimento, e por isso a decisão [da CNT] de apoiar o estudo”, disse Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT.
‘Comunicação Estratégica’
Por isso, entre as propostas de curto prazo está a elaboração de um “Programa Nacional de Comunicação Estratégica sobre Hidrovias” e a inclusão do tema nos planos de transporte dos estados. Ambos são formas apontadas pelo estudo de dar legitimidade para esse tipo de transporte junto a diferentes atores sociais.
Outra proposta do plano é a de regulamentar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a consulta prévia de comunidades atingidas por obras de infraestrutura, como forma de reduzir os conflitos para investimentos no setor.
Um plano de curto prazo para manutenção de dragagens também foi proposto, como forma de dar maior previsibilidade para as dragagens, essenciais para o uso dos rios pelas embarcações de carga. O papel de dragagem hoje é do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que enfrenta problemas diversos para realizar o serviço com eficiência.
Mas a solução definitiva estaria na criação de um “Plano Nacional de Manutenção Hidroviária”, que passaria por programas específicos para dragagem, sinalização, eclusas e terminais aquaviários. A formação de uma “Comissão Nacional de Autoridades Hidroviárias (Conahidro)”, semelhante ao Conaero da aviação civil, também é recomendada.
O déficit de mão de obra do setor é atribuído ao fato de a Marinha hoje ser a única responsável pela formação de pessoal para navegação. A ideia é que ela passe a ser uma entidade credenciadora e a médio prazo se tire da força as atribuições civis da navegação, reservando a ela “papel estratégico/defesa de definições de diretrizes e padrões”.
‘Fazer melhor’
Em entrevista à Agência iNFRA, Turolla afirmou que o potencial para o crescimento do setor no Brasil é significativo, com uma vantagem sobre outros países que se utilizam do transporte hidroviário. Segundo ele, na Europa e nos Estados Unidos, as infraestruturas estão defasadas e limitam a capacidade dos equipamentos, reduzindo assim sua eficiência.
“Como entrantes tardios, podemos utilizar o conhecimento deles e ainda fazer melhor. Nossa natureza dá condições de fazermos infraestrutura ainda mais eficiente e temos capacidade de encontrar modelos ainda mais sofisticados para regular o setor”, afirmou Turolla.
Outro ponto, segundo ele, são as concessões já em estudos de hidrovias, que podem ser o ponto de partida para fomentar um mercado que vai muito além de empresas operadoras dessas infraestruturas, incluindo a formação de mão de obra, fornecedores de equipamentos e serviços, entre outros.
