Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (4), em votação por circuito deliberativo, prorrogar por três meses o repasse integral de adiantamentos mensais da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) à Roraima Energia, recentemente assumida pela Âmbar. O pedido foi feito de forma excepcional, considerando a fase de adaptação da distribuidora à interligação do estado ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Pela regra, o reembolso preliminar da CCC à concessionária, que é uma espécie de adiantamento mensal, seria limitado a 75% da média dos últimos três meses. A Âmbar pediu que fosse mantido o patamar de 100%, uma vez que, apesar da interligação ao SIN, permanecem vigentes contratos bilaterais de geração para sistemas isolados, com pagamentos que continuam sendo efetuados.
Segundo a empresa, a redução do repasse poderia causar expressivo descasamento de caixa. A distribuidora alegou que a interligação, embora represente solução estrutural de longo prazo, não eliminou de forma imediata os efeitos financeiros decorrentes da modelagem contratual concebida para o atendimento dos sistemas isolados.
O voto do relator, diretor Willamy Frota, justificou que os efeitos econômicos da interligação ao SIN ainda não se materializaram integralmente na dinâmica contratual e financeira da distribuidora. Ele ponderou ainda a troca no controle da empresa e que a adaptação dos contratos celebrados no âmbito dos Leilões dos Sistemas Isolados demandará prazo adicional.
