Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, trecho que compreende as BRs-324/116/BA, antes sob administração da ViaBahia. Antes de seguir com a publicação do edital, contudo, o governo terá de fazer ajustes determinados pelo tribunal, como, por exemplo, a inclusão de uma obra de duplicação em trecho específico da BR-116 dentro do orçamento da concessão.
A corte também determinou que seja excluída do edital a regra que, na prática, proibiria a antiga concessionária do trecho de disputar o ativo. A restrição foi aprovada no projeto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) à pedido do Ministério dos Transportes. Segundo o relator do caso no TCU, ministro Odair Cunha, a ViaBahia contestou a existência dessa vedação por, segundo a empresa, violar as premissas do termo negociado na SecexConsenso pelo qual o contrato foi encerrado – argumento com o qual o tribunal concordou. De acordo com Cunha, o Ministério dos Transportes já informou à corte que a cláusula de restrição não estará no edital.
