Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (27) a primeira norma do projeto do CGTF (Condições Gerais do Transporte Ferroviário), que vai consolidar as regras aplicáveis aos contratos de concessão e autorização de ferrovias. O processo foi relatado pelo diretor Lucas Asfor e a estreia se deu com a resolução de Regras Gerais de Outorgas, a chamada ROF 1.
Essa primeira norma busca organizar o regramento de outorgas do setor e responder a demandas criadas pela Lei de Ferrovias, de 2021. Estão no texto, entre outros pontos, aspectos relativos aos contratos de concessão, às ferrovias autorizadas e à autorregulação ferroviária. O CGTF é dividido em duas linhas de ação: uma de normas para regular a infraestrutura ferroviária, o ROF (Regulamento de Outorgas Ferroviárias), e outra com foco na prestação de serviços das ferrovias, cunhada de RSF (Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária).
