Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A regulação existente não tem sido suficiente para impulsionar investimentos em enterramento de redes de energia elétrica pelas distribuidoras, avalia o diretor de Regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Ricardo Brandão. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública nesta semana para debater se deve alterar a norma para incentivar redes subterrâneas, mas com indicativo de manter a regra vigente.
“A ANEEL colocou em consulta pública, mas já dizendo que na avaliação dela não precisa mudar nada em relação à regulação existente. E a gente entende que isso claramente não tem sido suficiente para impulsionar o aumento de enterramento de redes”, disse Brandão durante o workshop “Impactos do El Niño na rede de distribuição de energia”, realizado pela Abradee nesta sexta-feira (28).
Segundo o diretor, os investimentos em enterramentos de cabos que têm sido feitos hoje no país são casos pontuais, frutos de parcerias com municípios e estados que aportam recursos. Ele citou, por exemplo, os projetos de Paulínia (SP) e Recife (PE). No entanto, avalia que há espaço para mais parcerias do tipo em outras regiões, sobretudo focada em áreas mais sensíveis a eventos extremos como rajadas de ventos e arborização densa.
“Isso é algo que avaliamos que deve ser priorizado, mas ao mesmo tempo precisa fazer a atuação da regulação para impulsionar isso, inclusive corrigindo distorções, como eventualmente ter uma diferenciação tarifária entre consumidores que têm rede aérea e rede subterrânea”, explicou.
Impacto na tarifa
Brandão destacou que os investimentos em redes subterrâneas são de oito a dez vezes mais caros, o que é repassado integralmente para a tarifa se for feito exclusivamente pela distribuidora sem parcerias com o poder público. Outro problema, segundo ele, é que o impacto disso é uniforme para todos os consumidores daquela área de concessão.
“Pegando o exemplo de São Paulo, se fizemos o enterramento nos Jardins, região nobre da Capital, quem mora na Zona Leste também vai pagar a mais por esse investimento sem ter sido beneficiado por ele. E até outros municípios da mesma área de concessão também arcarem com isso na tarifa igualmente”, citou o executivo.
Os novos contratos de concessão, que já foram assinados com 14 distribuidoras, preveem a possibilidade de diferenciação tarifária por regiões, o que ainda precisará ser regulado pela ANEEL.
