Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Duas semanas após a divulgação dos planos de governo dos favoritos à Presidência da República, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), executivos de óleo e gás ainda digerem as propostas dos candidatos para o setor com apenas uma conclusão em comum: os documentos não traduzem adequadamente o antagonismo das visões entre os dois grupos políticos e falam muito mais pelo “não dito”.
O plano de Flávio, por exemplo, não menciona a palavra Petrobras em nenhuma de suas 76 páginas, indicando que a estatal pode voltar a ser enxugada e que a política de fomento ao setor seria focada no setor privado, sob a justificativa de busca por maior competição. Já a cartilha de Lula, totalmente apoiada na estatal como indutora da atividade, omite-se sobre abertura do mercado de gás e preço da molécula, pontos de divergência interna do governo que, na leitura dos agentes, podem acabar “enterrados” em um eventual governo reeleito por interesse da Petrobras, dominante na produção de gás.
Ainda assim, executivos ouvidos pela Agência iNFRA foram contumazes ao dizerem que ao menos o futuro da exploração e produção offshore parece “protegido”, seja qual for o resultado da eleição. Para eles, as principais diferenças entre os candidatos se concentram no papel da Petrobras, no gás, e na distribuição de combustíveis.
Os dois candidatos, observam, aproximam-se em pontos considerados chave, por exemplo ao reconhecer a importância de avançar na produção e exploração de petróleo com abertura de novas fronteiras, além da expansão do refino e da infraestrutura de gás. O plano de Lula aplacou o temor do mercado, já reduzido no último ano, de que a ala ambiental do governo Lula prevalecesse no bloqueio à Margem Equatorial e outras reservas de petróleo. Esse receio nunca existiu quanto a Flávio Bolsonaro, em função do seu distanciamento da pauta ambiental.
“Os métodos podem ser diferentes, mas convergem em alguns objetivos importantes. Isso é bom para a indústria e para o investidor”, diz um executivo. “A sinalização é de que não teremos um cavalo de pau no coração do negócio”, diz outro interlocutor, ao comparar o momento brasileiro com o pré-eleição de países como Argentina, México e Colômbia, onde a percepção de risco do setor tem sido bem maior. “Há um mínimo de maturidade no Brasil quando o assunto é óleo e gás”, conclui.
Um deles pontua, porém, a falta de clareza com relação ao futuro do imposto sobre exportação de petróleo, sobretudo no plano de Lula. A cobrança está no centro de um litígio judicial com idas e vindas entre governo e petroleiras, que temem a incorporação definitiva do instrumento.
Papel da Petrobras
Afastada a perspectiva de mudança brusca, a diferença mais apontada pelos agentes está no papel que será dado à Petrobras no próximo governo. Entre o dito e o não dito, os executivos ouvidos falam em “reedição controlada” do passado.
Em um eventual quarto governo Lula, esperam uma Petrobras ainda mais expansionista e voltando de fato para a distribuição de combustíveis, mas sem ameaçar a rentabilidade do negócio como no segundo governo Dilma Rousseff.
Objetivamente, o plano de Lula, coordenado pelo ex-presidente da estatal, o economista José Sérgio Gabrielli, fala em “recuperação, pela Petrobras, da participação no controle de reservas nacionais e expansão de investimentos em revitalização de campos maduros”, o que significa aumentar a presença da estatal mesmo em ativos menores e menos rentáveis.
Esses campos menores vinham sendo vendidos pela Petrobras às pequenas e médias petroleiras (juniors oil) sob o governo Bolsonaro com a justificativa de que sua escala não fazia mais sentido para a estatal, então focada nos campos gigantes do pré-sal. Um eventual desenvolvimento da produção na Margem Equatorial, acompanhada de altas doses de Capex (investimento), tende a recolocar em debate o foco da Petrobras.
No caso de Flávio, embora a petroleira estatal não conste do plano, a expectativa é outra: volta do foco no E&P offshore, com venda de campos em terra e ativos maduros nos dois ambientes, mas sem necessariamente sair do refino, como foi ensaiado no governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A leitura é que o aumento no preço dos combustíveis após a privatização de refinarias no Norte e Nordeste tornou esse tipo de medida impopular a ponto de tirá-la da mesa.
Distribuição
Outros destaques no plano de Lula são a menção explícita sobre retorno da Petrobras ao segmento de distribuição de combustíveis e ampliação da atuação da Transpetro para logística de GNL (Gás Natural Liquefeito).
A diretora técnica do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Ticiana Alvares, que integra a equipe de Gabrielli, reiterou à Agência iNFRA que a ideia com a volta à distribuição é retomar a atuação vertical da Petrobras do “poço ao posto” a fim de ter influência mais direta no preço final dos combustíveis ao consumidor, sobretudo após o impacto de guerras recentes (Ucrânia e Oriente Médio) nesse mercado.
Sobre esse retorno à distribuição, ela frisou que, apesar da diretriz de governo, é a Petrobras quem vai definir o modo de atuação. Técnicos da companhia seguem estudando opções para contornar a cláusula de não competição com a Vibra, cujo contrato de uso da marca Petrobras nos postos expira em junho de 2029 com ‘debranding’ (retirada progressiva) até 2034. Desde o primeiro ano do atual mandato, a Petrobras indicou que não pretende renovar o contrato com a Vibra, o que, na leitura do mercado, poderia mudar no caso da eleição de Flávio.
Além do caso específico da Vibra, a leitura é que eventual mudança de governo tenderia a reduzir a pressão sobre os preços praticados nessa etapa da cadeia. O governo Lula tem avançado e, se reeleito, tende a se aprofundar na fiscalização e na construção de uma legislação sobre abusividade de preços na distribuição de todos os combustíveis, o que, na perspectiva do mercado, tende a ficar escanteado sob um eventual governo de Flávio.
Gás Natural
O tópico do gás é bom exemplo sobre como os documentos de campanha se aproximam, mas não mudam a percepção do mercado sobre o que os candidatos sinalizam ao setor.
A única diferença de relevo está no apoio do programa de Flávio Bolsonaro à exploração do ‘shale gas’ (fracking), a partir do fraturamento hidráulico, técnica de injeção de água, areia e produtos químicos sob alta pressão para quebrar a rocha. Hoje em discussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a viabilidade dessa atividade é defendida por técnicos do MME (Ministério de Minas e Energia) do governo Lula, mas encontra forte resistência da ala ambiental do governo e, por isso, não foi mencionada no plano do petista.
De resto, o programa de Flávio fala em “apoiar a expansão da rede de escoamento e transporte de gás conforme a demanda, com segurança jurídica e regras estáveis que atraiam o investimento privado, para integrar à malha os estados hoje desconectados e baratear a energia da indústria e da família”.
Já o de Lula afirma que a infraestrutura de gás natural “continuará sendo expandida e integrada para ampliar a oferta, interiorizar as malhas de transporte e distribuição e fortalecer a integração gasífera sul-americana”. A este respeito, a diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, afirma que o plano objetiva “abrasileirar o preço do gás” com o condão da Petrobras. “Cerca de 75% do gás consumido no Brasil é produzido no país, então não faz sentido termos preços relativamente altos. O governo Lula vai trabalhar para baratear o preço da molécula, e os instrumentos dependem de decisões da Petrobras, em condições específicas”, diz.
Os dois programas prometem, portanto, ampliação e interiorização de gasodutos e barateamento de preços. Mas, enquanto o grupo de Flávio cita como objetivo “dar continuidade” ao caminho da Nova Lei do Gás, o tema não aparece no programa de Lula, que também não faz menção ao próprio programa do governo na área, o Gás para Empregar, que visa o aumento da oferta de gás barato à indústria.
Tanto a implementação da lei quanto o programa dependem de medidas em discussão na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), como a desconcentração forçada do mercado de gás (Gas Release) e a promoção do acesso de terceiros a gasodutos submarinos e estações de processamento hoje sob controle da Petrobras. Na avaliação do mercado, essas medidas liberalizantes encontrariam forte respaldo em um eventual governo Flávio, enquanto claudicariam sob Lula, devido à divergência interna entre técnicos do MME (Ministério de Minas e Energia) e a Casa Civil, que apoia a visão da Petrobras.
Biocombustíveis
Em biocombustíveis, os programas se mostram mais uma vez siameses, mas essa confluência já não resistiu às primeiras semanas de campanha. Ambos falam em fortalecer o programa de descarbonização obrigatório do setor, o RenovaBio. O programa de Lula fala em “continuar a fortalecer a produção de biocombustíveis”, no que cita etanol de milho e cana, biodiesel, SAF (Sustainable Aviation Fuel) e biogás. No mesmo caminho, o programa de Flávio fala em “transformar o Brasil em potência de biocombustíveis”, listando os mesmos produtos e indicando incentivos legais e financeiros a SAF e biogás.
A sinalização do grupo bolsonarista ao setor, no entanto, foi atrapalhada por recente declaração de Flávio em live nas redes sociais. Ele afirmou que, se eleito, o E32 vai ter de ser discutido, e associou o movimento do governo federal à chamada “reduflação”, quando um fabricante reduz o volume de um produto, mas mantém o preço para disfarçar a inflação. Ele sugere que isso poderia motivar o aumento do etanol na mistura do combustível, já que reduz a parcela de gasolina do produto. A fala provocou forte reação no setor, visto que os teores de etanol e biodiesel nas misturas da gasolina e do diesel são fortes indutores da demanda por esses insumos.
