Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o PL (Projeto de Lei) 278/2026, que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O parecer do senador Cid Gomes (PSB-CE), relator, abriu caminho para que o gás natural seja utilizado para atender à demanda de energia dos empreendimentos, além das fontes renováveis, como eólica e solar, previstas anteriormente.
A matéria foi alterada por meio de ajuste redacional, sem mudança no mérito do texto para evitar o retorno à Câmara dos Deputados. Portanto, seguirá para a sanção presidencial.
O ajuste ocorreu com a aprovação de emenda de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O dispositivo incorporado ao texto diz que os empreendimentos deverão atender à totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de “fontes renováveis ou de baixa emissão”. O texto original, aprovado pela Câmara, dizia “fontes limpas ou renováveis”.
Com isso, a inclusão do gás de forma mais explícita poderá ser negociada durante a regulamentação da matéria. Em discurso no plenário, o relator, senador Cid Gomes, disse que caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) a determinação de quais fontes serão possíveis.
Alteração no plenário
A emenda do gás foi alterada no plenário após intervenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele informou que a Câmara dos Deputados avisou que discordava que o dispositivo seria “de redação”, uma vez que alteraria o mérito do trecho. Com isso, a matéria precisaria voltar para a casa iniciadora caso aprovada a emenda pelo Senado.
Após discussão, os senadores acordaram em alterar o texto, evitando o retorno da matéria e, ainda, beneficiando as hidrelétricas. A emenda inicialmente previa “geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão, assim consideradas aquelas que apresentem reduzido impacto ambiental e baixas emissões de gases de efeito estufa, na forma do regulamento”, mas foi reduzida para “geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão”.
O argumento do Senado é de que a troca do termo “limpa” por “baixa emissão” seria um ajuste redacional inquestionável, de forma que a Câmara não poderia alegar mudança de mérito.
Baterias
Agentes renováveis tentaram incluir no texto alteração no custeio da contratação de baterias, mas não tiveram êxito. A articulação era pela aprovação de emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que revoga trecho da Lei da Reforma do Setor Elétrico (Lei 15.269) que atribui aos geradores o custeio da contratação de baterias.
A inclusão do pleito no texto faria com que o texto voltasse à Câmara dos Deputados para revisão, o que dificultou a articulação. Interlocutores apontaram que o governo estaria contrário a movimentos que pudessem devolver o texto à casa iniciadora e atrasar a sanção da matéria.
Em seu relatório, Cid Gomes justificou a rejeição das emendas sobre as baterias por serem matérias estranhas ao objeto do projeto, sem afinidade, pertinência ou conexão exigidas com o Redata.
Investimentos
Além dos geradores de energia que serão contratados para atender à demanda dos data centers, a aprovação do Redata era esperada pelos setores de tecnologia da informação. Os agentes afirmam que a alta tributação dos equipamentos necessários para os empreendimentos era o principal gargalo para o avanço do setor no Brasil. Com o regime em vigor, é esperada a atração de investimentos bilionários para o país.
Para a validade do benefício, Câmara e Senado também precisam aprovar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 74/2026, o que já está articulado para ocorrer nesta semana, segundo fontes. A matéria estabelece que propostas legislativas com renúncias fiscais já previstas no orçamento de 2026 ou que tenham medidas de compensação financeira fiquem ressalvadas das restrições da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
