Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) lançou nesta quarta-feira (2) um documento com propostas aos candidatos à Presidência da República. Alguns tópicos estão além da alçada mais direta do futuro presidente, voltados ao Legislativo ou à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas, segundo a entidade, têm a função de subsidiar o debate eleitoral.
Reinjeção
Um dos focos da Abegás é a redução da reinjeção de gás em campos de petróleo. A entidade fala em “paradoxo estrutural”, porque o país tem reservas abundantes, no que cita o Pré-Sal, a bacia de Sergipe-Alagoas e a ainda inexplorada Margem Equatorial, mas não faria uso desse potencial.
“Em 2025, o País registrou a marca histórica de 179 milhões de m³ diários de gás natural produzidos, mas apenas 33% desse volume chegou efetivamente ao consumidor final, enquanto o restante foi reinjetado ou desperdiçado”, diz a Abegás.
Por essa razão, um dos itens do grupo de propostas regulatórias fala em “otimização da reinjeção de gás”, que seria estabelecer critérios técnicos e econômicos para limitar a reinjeção de gás ao “estritamente necessário” para a recuperação de petróleo e aumento da oferta ao mercado interno.
Gas Release
No mesmo rol de propostas, a Abegás sai em defesa do programa de desconcentração do mercado de gás, o Gas Release, em discussão na ANP e que visa reduzir a participação da Petrobras nesse mercado por meio da proibição da compra de volumes de terceiros na boca do poço e sua saída da importação de molécula. Esses volumes passariam a ser obrigatoriamente leiloados a outros agentes, o que é expressamente defendido pela entidade a fim de “fomentar a concorrência ‘gás-gás’ e trazer liquidez ao mercado”.
Uso em caminhões
Entre as chamadas propostas legislativas, a Abegás propõe a instituição de uma Política Nacional de Corredores Sustentáveis para integrar postos de gás nas principais rotas de escoamento de safra agrícola, a fim de incentivar a substituição do diesel em frotas pesadas.
A entidade lembra que o setor de transportes responde por cerca de 50% das emissões de carbono do país, sendo altamente dependente do diesel importado, que teria custado US$ 9,4 bilhões aos cofres públicos em 2025. “Ao substituirmos o diesel por gás em frotas pesadas e ônibus urbanos, reduzimos drasticamente as emissões e mantemos essa riqueza circulando dentro do nosso próprio território, gerando desenvolvimento nacional”, escreve o presidente da Abegás, Marcelo Mendonça.
Transporte de gás
Com relação ao transporte de gás, etapa anterior à distribuição e gerenciada por empresas donas de gasodutos de transporte, a Abegás defende a exclusão de trecho da chamada Nova Lei do Gás (14.134/2021) que atribui à ANP a classificação de gasodutos.
Na visão da entidade, essa prerrogativa ameaça a competência constitucional dos Estados na regulamentação dos serviços locais de distribuição de gás canalizado, hoje exercida pelas agências reguladoras estaduais. O setor teme que gasodutos de distribuição venham a ser tachados como de transporte, reduzindo sua área de atuação.
Ainda sobre transporte, a Abegás defende a expansão dessa malha por meio de “chamadas públicas coordenadas” capazes de superar a lógica de construção baseada em demanda garantida, assim como a criação de uma “entidade independente” para coordenar a estrutura física e comercial dessa malha.
Outras propostas
A Abegás defende, ainda, garantir que datacenters possam utilizar gás natural como fonte de energia e atribuir a comercialização de gás natural no mercado livre à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), sob o argumento de “garantir maior transparência e governança na precificação”.
A entidade avança, também, com propostas ainda relacionadas ao escoamento da produção no início da cadeia. Defende a obrigatoriedade de construção de infraestruturas de escoamento para novas plataformas de petróleo para ampliar a oferta ao mercado. E, também, o acesso não discriminatório de terceiros às chamadas infraestruturas essenciais de gás: gasodutos de escoamento, UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural) e terminais de GNL.
Demais propostas falam em novas linhas de crédito para expansão da malha de distribuição e sua universalização; inclusão de projetos a gás natural no rol de financiamentos do Fundo Clima e promoção da integração dos setores de gás e elétrico. Neste último ponto, fala-se em “planejar o despacho estrutural de termelétricas a gás com menor flexibilidade para garantir a segurança energética e lastrear o crescimento de fontes renováveis intermitentes”.
