Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou nesta quarta-feira (30) o recurso da Votorantim Cimentos contra a cobrança de royalties não incidentes sobre a produção de argila e calcário. Com a decisão, a agência manteve a exigência de pagamento de R$ 5,44 milhões relacionado à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
O valor devido foi apurado em fiscalização da produção de calcário entre janeiro de 2010 e dezembro de 2013, totalizando R$ 5,27 milhões em valores devidos. Outra frente de fiscalização, na lavra de argila, apontou o recolhimento a menor de R$ 163,4 mil.
A Votorantim Cimentos teve todos os argumentos rejeitados, em processo relatado pelo diretor da ANM Luiz Paniago. Em sua defesa, a empresa alegou “erro na apuração” da base de cálculo da Cfem causado pelo ponto de incidência da alíquota na atividade, falta de dedução dos tributos federais (PIS/Cofins), entre outras alegações.
