da Agência iNFRA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta quarta-feira (7), a aquisição, pela American Airlines, de participação minoritária de aproximadamente 8% no capital social da Azul S.A., mediante celebração de ACC (Acordo em Controle de Concentrações). A operação envolve investimento de US$ 100 milhões no contexto da reestruturação financeira da companhia aérea brasileira sob o Chapter 11 (Lei de Falências norte-americana).
Durante a análise do processo no Tribunal do Cade, as requerentes apresentaram informações adicionais e negociaram os termos do ACC, considerando os prazos da operação e o processo de reestruturação financeira da Azul. As empresas também participaram da definição das medidas necessárias para a aprovação da operação.
De acordo com o Cade, o julgamento é relevante para o setor aéreo e para as rotas internacionais entre Brasil e Estados Unidos, além de aprofundar a discussão concorrencial sobre participações societárias minoritárias entre concorrentes.
O voto da conselheira-relatora do Cade, Camila Cabral Pires Alves, analisa os efeitos da operação sobre os interesses econômicos, os direitos de governança e o acesso a informações concorrencialmente sensíveis, além do risco de coordenação entre as empresas. O documento considera fatores como alinhamento de incentivos e vínculos societários e comerciais, e aponta espaço para o aprofundamento futuro da avaliação de aquisições parciais e efeitos coordenados.
A decisão também se insere nas discussões sobre a revisão da Resolução Cade nº 33, atualmente em consulta pública, especialmente em relação às aquisições minoritárias e às alterações graduais nos direitos de influência e nas estruturas societárias.
