Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou nesta quinta-feira (22) o edital de leilão do primeiro terminal de contêineres licitado no Brasil em mais de dez anos. O ativo está localizado no Porto Organizado de Fortaleza (CE), chamado de MUC04, e será ofertado ao mercado pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) no dia 9 de dezembro.
Com área total de 148,1 mil metros quadrados, o arrendamento prevê investimentos de aproximadamente R$ 450 milhões. Os desembolsos da futura operadora devem elevar a capacidade de movimentação do terminal para, no mínimo, 360 mil TEUs por ano. O processo foi relatado pelo diretor Wilson Pereira de Lima Filho.
A exemplo da discussão sobre o Tecon Santos 10 – o megaterminal de contêineres planejado para o Porto de Santos (SP) –, os diretores debateram se, no leilão do MUC04, o certame deveria prever alguma restrição a empresas que já operam terminais de contêiner na região.
O diretor Alber Vasconcelos lembrou da operação que existe no Ceará, mas no Porto de Pecém, pela APM Terminals, que está no mercado de movimentação de contêineres a pouco mais de 60 quilômetros do ativo em Fortaleza. Segundo ele, a diretoria “discutiu muito” se, em razão disso, a empresa poderia disputar o MUC04.
A questão é que, na atividade em Pecém, a APM não é operadora de terminal, mas sim prestadora de serviços contratada no porto. O TUP (Terminal de Uso Privado) para contêiner mais próximo da companhia fica em Suape (PE).
“Nossa avaliação foi de que não precisava de nenhum tipo de entrave para a empresa participar. Qualquer necessidade, alguma medida ex-post pode ser implementada”, afirmou Lima Filho. O diretor-geral, Frederico Dias, avaliou como “pertinente” a questão levantada por Vasconcelos e disse que “cada vez mais a ANTAQ vai precisar se debruçar sobre a temática”.
“Em que medida em cada caso concreto se justifica eventual restrição para algum participante no intuito de estimular a concorrência na prestação de serviço, que é o que interessa, né?”, disse Dias.
Além da natureza da prestação de serviços da APM no Ceará, a análise feita pela ANTAQ também considerou o tamanho da operação que vai ser arrendada em Fortaleza. A capacidade de movimentação será da ordem de apenas 12% da projetada para o Tecon 10.
A discussão sobre o modelo de leilão do terminal de contêineres em Santos continua em andamento no governo após a Casa Civil e o MPor afirmarem que vão rever o formato inicial aprovado na ANTAQ e no TCU (Tribunal de Contas da União), que previa a restrição à entrada de empresas que já operam a carga no porto.
Consultas públicas
Na reunião, a diretoria também aprovou a abertura de consultas públicas para a realização de mais dois arrendamentos. Um de terminal dedicado a movimentação e armazenagem de carga geral não conteinerizada no Porto do Rio de Janeiro (RJ), chamado de RDJ10; e outro em Fortaleza, o MUC03, para movimentação de granéis sólidos.
VDC29
Embora estivesse previsto em pauta, o processo sobre o leilão de um novo terminal de grãos no Porto de Vila do Conde (PA), o VDC29, cujos investimentos são estimados em quase R$ 1 bilhão, foi adiado novamente. Como mostrou a Agência iNFRA, em setembro, os diretores também adiaram a decisão sobre o caso em razão de um debate sobre o mercado atual de movimentação de grãos no porto.
O diretor Alber Vasconcelos, responsável pelo pedido de vista, afirmou que a ANTAQ esteve em reunião com o MPor, na qual ficou combinado novo encontro com a participação da Infra S.A. – que estrutura o projeto – para discussão de “alguns pontos” que o diretor quer tratar em seu voto divergente. O relator do processo, Lima Filho, já votou pela aprovação do certame.
